TJMT - 0001947-83.2013.8.11.0024

1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Primeira Vara Criminal e Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA DOMINGOS

CPF *15.***.*43-72

Advogados

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB: 8075/MT

CPF *82.***.*50-82

ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO

OAB: 13947/MT

CPF *18.***.*29-67

ARIANE GOMES PAVEZI

OAB: 14305/MT

CPF *26.***.*47-36

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 07/08/2025 19:01

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2025 19:01

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 09:52

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 12/04/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2024 01:04

    Recebidos os autos

  • 31/03/2024 01:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/01/2024 00:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 00:20

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

  • 30/11/2023 00:58

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA DOMINGOS em 29/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 04:23

    Publicado Sentença em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0001947-83.2013.8.11.0024.

    EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA DOMINGOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença formulado em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    Recebidos os valores referentes à condenação, com a expedição dos respectivos alvarás.

    Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que a executada já realizou o depósito dos valores devidos e já foram expedidos os respectivos Alvarás, deve ser extinta a presente demanda.

    Dessa forma, ante o integral cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 513, ‘caput’, c/c 924, II, do Código Processual Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Chapada dos Guimarães, data da assinatura.

    Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

  • 31/10/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 18:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2023 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 18:57

    Juntada de Alvará

  • 28/06/2023 14:59

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2023 14:59

    Juntada de Precatório

  • 06/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2022 11:00

    Arquivado Provisoramente

  • 11/06/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 16:16

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2022 20:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2022 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2021 06:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59.

  • 20/11/2021 07:13

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA DOMINGOS em 19/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 20:23

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2021 04:31

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 09/07/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/12/2020 02:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/12/2020 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 07/12/2020 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/12/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/12/2020 01:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/11/2020 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/11/2020 02:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/11/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/10/2020 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/10/2020 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2020 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 10/10/2020 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/10/2020 01:29

    Remessa (Remessa)

  • 06/10/2020 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/10/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/10/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/10/2020 01:51

    Remessa (Remessa)

  • 05/10/2020 01:50

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/10/2020 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/10/2020 01:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/10/2020 01:41

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 02/10/2020 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 02/10/2020 02:12

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 09/06/2020 02:39

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 12/06/2019 01:24

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 22/05/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2019 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/03/2019 02:13

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 27/02/2019 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/02/2019 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/02/2019 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/01/2019 01:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 31/01/2019 01:13

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 29/01/2019 01:24

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 25/01/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2018 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/12/2018 01:28

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 03/12/2018 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/12/2018 01:24

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 03/12/2018 01:24

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 23/11/2018 01:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/11/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/11/2018 01:56

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 27/09/2018 02:39

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/09/2018 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/09/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2018 02:06

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 24/09/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2018 01:57

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 06/09/2018 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/09/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/08/2018 02:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/08/2018 02:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/08/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/08/2018 02:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/08/2018 02:10

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 14/08/2018 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2018 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2018 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/06/2018 01:49

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/06/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2018 01:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/03/2018 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2018 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/09/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2017 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/09/2017 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/07/2017 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/06/2017 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/06/2017 01:24

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 31/05/2017 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 18/05/2017 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 17/05/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2017 02:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/05/2017 02:36

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 15/05/2017 02:37

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 12/04/2017 01:38

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 28/03/2017 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/03/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/03/2017 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/03/2017 01:33

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 22/03/2017 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/03/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2017 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/03/2017 01:08

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 14/03/2017 01:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/03/2017 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2017 02:15

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/01/2017 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/01/2017 01:23

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 24/01/2017 01:13

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 28/10/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/10/2016 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/10/2016 02:23

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 19/10/2016 02:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/10/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2016 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2016 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/08/2016 02:34

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/08/2016 02:14

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/08/2016 02:09

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/04/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2016 00:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/04/2016 00:46

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 05/04/2016 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/04/2016 01:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/04/2016 00:37

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/03/2016 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/03/2016 02:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/03/2016 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/03/2016 02:32

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 02/03/2016 02:18

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 02/03/2016 02:18

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 01/02/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/01/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/01/2016 02:13

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 18/01/2016 02:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2016 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2016 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/11/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/11/2015 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/10/2015 01:19

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 08/10/2015 01:19

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 08/10/2015 01:19

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 14/09/2015 02:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2015 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/09/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2015 02:29

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 04/09/2015 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/08/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2015 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2015 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2015 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/06/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2015 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/05/2015 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/02/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/01/2015 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2015 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/01/2015 01:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2014 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2014 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/12/2014 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/12/2014 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2014 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/11/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/11/2014 01:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/10/2014 00:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2014 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/10/2014 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/08/2014 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2014 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2014 01:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/08/2014 01:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/07/2014 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/07/2014 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2014 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2014 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/06/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/06/2014 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/04/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2014 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/03/2014 01:56

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 05/03/2014 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2014 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2014 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/01/2014 01:56

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 31/01/2014 01:52

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 25/01/2014 02:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/01/2014 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/01/2014 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2013 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/08/2013 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2013 02:39

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/08/2013 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/08/2013 01:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/07/2013 01:34

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 18/07/2013 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2013 01:38

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 16/07/2013 02:16

    Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

  • 16/07/2013 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2013 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/07/2013 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 11/07/2013 01:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 11/07/2013 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2013

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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