TJMT - 1026324-18.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONIVALDO APARECIDO CIRINO

CPF *01.***.*71-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 14:29

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/06/2025 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2025 15:03

    Devolvidos os autos

  • 31/05/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 17:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 26/09/2024 16:11

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2024 16:11

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/10/2024

  • 25/09/2024 17:31

    Processo Reativado

  • 25/09/2024 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2024 15:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/08/2024 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 12:48

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/05/2024 23:59

  • 07/05/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 17:56

    Arquivado Provisoramente

  • 01/05/2024 20:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 30/04/2024 19:19

    Desentranhado o documento

  • 30/04/2024 19:19

    Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 17:43

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/02/2024 23:59.

  • 08/03/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 05/02/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 03:17

    Decorrido prazo de RONIVALDO APARECIDO CIRINO em 31/01/2024 23:59.

  • 14/11/2023 03:38

    Publicado Citação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1026324-18.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 1.082,85; Tipo: Cível; Espécie/IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) - EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.

    Parte Ré: EXECUTADO: RONIVALDO APARECIDO CIRINO Pessoa (s) a ser (em) citadas (s) EXECUTADOS: 01): RONIVALDO APARECIDO CIRINO - CPF: *01.***.*71-30, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.

    RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente de não pagamento de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) referente aos – Certidão (ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 16902/2023 data de Inscrição: 5 de Julho de 2023.

    Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.

    ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido (a, s) o (a, s) executado (a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá (terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor (oporem) embargos.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, V.E.S.

    N digitei.

    Rondonópolis - MT, 10 de novembro de 2023.

    Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 10/11/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 14:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2023 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 14:11

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 10:54

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 28/08/2023 16:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2023 16:18

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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