10/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ATAIDES SANTIM em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ATAIDES SANTIM em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ATAIDES SANTIM em 11/02/2025 23:59
21/01/2025 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 01:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos
17/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos
17/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
17/01/2025 14:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
17/01/2025 14:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1076
10/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 02:01

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 22:31

Recebidos os autos
30/11/2024 22:31

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
30/11/2024 22:31

Transitado em Julgado em 30/11/2024
29/11/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59
29/11/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59
18/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 02:01

Decorrido prazo de ATAIDES SANTIM em 04/11/2024 23:59
05/11/2024 02:01

Decorrido prazo de ATAIDES SANTIM em 04/11/2024 23:59
11/10/2024 02:04

Publicado Acórdão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 18:31

Baixa Definitiva
09/10/2024 18:31

Baixa Definitiva
09/10/2024 18:31

Baixa Definitiva
09/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 18:31

Conhecido o recurso de ATAIDES SANTIM - CPF: *27.***.*10-20 (APELANTE) e provido
09/10/2024 18:31

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
26/09/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 16:02

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2024 02:02

Decorrido prazo de ATAIDES SANTIM em 13/09/2024 23:59
13/09/2024 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59
09/09/2024 02:03

Publicado Intimação de pauta em 09/09/2024.
07/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 15:22

Conclusos para julgamento
22/08/2024 08:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 23:09

Atribuição de competência temporária
19/08/2024 23:09

Recebidos os autos
19/08/2024 23:09

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 3 - Câmara Temporária
05/08/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:50

Conclusos para julgamento
14/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:53

Conclusos para julgamento
29/11/2023 16:40

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
27/11/2023 14:37

Recebidos os autos
27/11/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

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