08/07/2025 02:52

Decorrido prazo de REGINALDO BRAGA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59
01/07/2025 10:43

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 30/06/2025 23:59
01/07/2025 10:43

Decorrido prazo de DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS em 30/06/2025 23:59
01/07/2025 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59
28/06/2025 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59
23/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
21/06/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 01:27

Expedição de Outros documentos
19/06/2025 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
18/06/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 12:32

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
05/06/2025 12:52

Processo Desarquivado
05/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59
09/04/2025 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/04/2025 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/02/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 10/02/2025.
08/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos
06/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos
06/02/2025 15:29

Expedição de Ofício de RPV
12/12/2024 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2024 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59
29/11/2024 02:23

Decorrido prazo de REGINALDO BRAGA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59
12/11/2024 02:08

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 16:22

Conclusos para julgamento
19/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59
30/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
16/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59
13/08/2024 17:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
30/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 17:40

Devolvidos os autos
18/06/2024 17:40

Processo Reativado
18/06/2024 17:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
18/06/2024 17:40

Juntada de acórdão
18/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:40

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
18/06/2024 17:40

Juntada de intimação de pauta
18/06/2024 17:40

Juntada de intimação de pauta
19/04/2024 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/04/2024 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59
03/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2024 14:53

Conclusos para decisão
21/03/2024 01:30

Decorrido prazo de REGINALDO BRAGA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 23:27

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 10:37

Juntada de Projeto de sentença
29/02/2024 10:37

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 16:49

Conclusos para julgamento
22/02/2024 15:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/02/2024 03:22

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos
27/01/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.
01/12/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 02:49

Decorrido prazo de REGINALDO BRAGA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:08

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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