07/09/2025 04:22

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS VASCONCELOS em 05/09/2025 23:59
07/09/2025 04:22

Decorrido prazo de LIAMARA FLOSS VITORINO DA SILVA em 05/09/2025 23:59
07/09/2025 04:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em 05/09/2025 23:59
04/09/2025 19:25

Juntada de Informações
02/09/2025 14:20

Juntada de comunicação entre instâncias
15/08/2025 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos
13/08/2025 14:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos
09/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 14:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/03/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos
21/02/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:17

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 01:21

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 18:13

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS VASCONCELOS em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 11:29

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 13:01

Expedição de Mandado
06/02/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 03:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:31

Decorrido prazo de LIAMARA FLOSS VITORINO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 13:17

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 17:40

Expedição de Mandado
03/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 04:06

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1003055-90.2023.8.11.0021 DESPACHO 1 – Trata-se de ação execução de título executivo extrajudicial (artigo 784 do CPC) em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de crédito decorrente de obrigação afirmada como certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do CPC.

Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da efetivação da citação, inteligência do artigo 829 do CPC.

CONSTE expressamente no mandado/carta precatória de citação as determinações contidas no §1º do mesmo dispositivo. 2 – Contudo, CONDICIONA-SE a expedição do mandado ao depósito do valor correspondente às diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça, cujos parâmetros devem ser os estabelecidos em ato expedido pela Diretoria de Foro de Água Boa-MT.

INTIME-SE a parte requerente para promover o recolhimento das diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do interesse de agir e ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, incisos IV e VI, ambos do CPC). 3 – Na hipótese de o (a) Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput CPC), devendo nos dez dias seguintes à efetivação do arresto procurar a parte devedora 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). 4 – Caso não seja efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, ficará o Sr.

Oficial de Justiça autorizado a proceder a penhora e avaliação de quaisquer bens móveis ou imóveis de propriedade ou que estejam na posse direta do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1°, do CPC). 5 – ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão obrigatoriamente ser depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão do direito que lhe assiste a execução, com a liberação da penhora. 6 – Ficará o Oficial de Justiça autorizado a deixar de cumprir a ordem se o exequente deixar de fornecer os meios necessários para a remoção imediata do bem móvel, oportunidade que ocasionará a preclusão da possibilidade de penhora de bens da mesma natureza. 7 – Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto na forma autorizada nos itens 2 e 3 desta decisão, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 8 – FIXA-SE, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (3 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º CPC). 9 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 30 de outubro de 2023.

JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito
30/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 13:25

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:42

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2023 14:42

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/09/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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