TJMT - 1036293-57.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

KLEYDSON MARTINS DA SILVA

CPF *45.***.*48-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUDORA NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 37.404.992/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 06:38

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 02:12

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 02:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/05/2024 01:17

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 01:17

    Transitado em Julgado em 09/05/2024

  • 09/05/2024 01:17

    Decorrido prazo de KLEYDSON MARTINS DA SILVA em 08/05/2024 23:59

  • 26/04/2024 01:05

    Publicado Sentença em 23/04/2024.

  • 26/04/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 21/04/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos

  • 21/04/2024 16:55

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 18/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de KLEYDSON MARTINS DA SILVA em 08/04/2024 23:59

  • 01/04/2024 01:12

    Publicado Decisão em 01/04/2024.

  • 29/03/2024 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2024 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2024 01:23

    Decorrido prazo de KLEYDSON MARTINS DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2024 03:14

    Publicado Sentença em 20/02/2024.

  • 25/02/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    S E N T E N Ç A 1.

    Relatório.

    Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

    Fundamentação.

    Considerando que as partes pactuaram acordo, conforme ID 134879848, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes.

    Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...

    III - homologar: ... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515.

    São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ...

    III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3.

    Dispositivo.

    Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes, ID 134879848, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Verificada a existência de tais valores, expeça-se o competente alvará de liberação em favor da exequente, observando-se a conta indicada no ID134879848.

    Sem custas e honorários.

    Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado.

    Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

    Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.

    Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

  • 16/02/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2024 18:17

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/02/2024 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 03:45

    Decorrido prazo de KLEYDSON MARTINS DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:40

    Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1036293-57.2023.8.11.0003 Considerando a citação frustrada, procedo com a intimação da parte Autora/Exequente para, no prazo de 5 dias, indicar o endereço atualizado da(o) Requerida(o)/Executado(a) a fim de viabilizar a expedição de novo instrumento citatório.

    Rondonópolis, 30 de janeiro de 2024.

    Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100.

    Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: [email protected] WhatsApp: (65) 99237-8776

  • 30/01/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos

  • 29/01/2024 15:18

    Audiência de conciliação designada em/para 22/03/2024 09:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 29/01/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:17

    Audiência de conciliação cancelada em/para 13/02/2024 08:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 29/01/2024 02:11

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 25/01/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2024 08:43

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 29/11/2023 18:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2023 00:46

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 29/10/2023 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036293-57.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: KLEYDSON MARTINS DA SILVA Endereço: RUA SABIÁ, 3526, PARQUE UNIVERSITÁRIO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-100 POLO PASSIVO: Nome: EUDORA NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Endereço: RECIFE, 437, CENTRO, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78840-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 13/02/2024 Hora: 08:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    RONDONÓPOLIS, 26 de outubro de 2023

  • 26/10/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 20:24

    Audiência de conciliação designada em/para 13/02/2024 08:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 26/10/2023 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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