TJMT - 1036289-20.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

GISELI RODRIGUES DE MATOS GUIMARAES

CPF *94.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 23/09/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 23/09/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 04:15

    Decorrido prazo de GISELI RODRIGUES DE MATOS GUIMARAES em 19/08/2025 23:59

  • 20/08/2025 04:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

  • 20/08/2025 03:38

    Decorrido prazo de GISELI RODRIGUES DE MATOS GUIMARAES em 19/08/2025 23:59

  • 20/08/2025 03:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

  • 12/08/2025 09:49

    Publicado Decisão em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 08/08/2025 16:57

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 08/08/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2025 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 20:26

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 07/08/2025 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 13:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2025 01:33

    Decorrido prazo de GISELI RODRIGUES DE MATOS GUIMARAES em 10/07/2025 23:59

  • 10/07/2025 16:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

  • 03/07/2025 06:48

    Publicado Intimação em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 14:21

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 18/03/2025 02:16

    Baixa Administrativa

  • 18/03/2025 02:16

    Transitado em Julgado em 18/03/2025

  • 18/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de GISELI RODRIGUES DE MATOS GUIMARAES em 17/03/2025 23:59

  • 15/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

  • 27/02/2025 03:17

    Publicado Sentença em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 25/02/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos

  • 25/02/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos

  • 25/02/2025 16:46

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 25/02/2025 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2025 02:49

    Publicado Decisão em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 20/02/2025 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2025 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 14:27

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 10/02/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 13:51

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 10/01/2025 13:34

    Transitado em Julgado em 22/06/2024

  • 07/01/2025 16:23

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 07/01/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 12:44

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 08/11/2024 18:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

  • 06/11/2024 10:19

    Decorrido prazo de GISELI RODRIGUES DE MATOS GUIMARAES em 05/11/2024 23:59

  • 29/10/2024 03:07

    Publicado Decisão em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

  • 25/10/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

  • 15/08/2024 16:44

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 15/08/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

  • 03/07/2024 02:37

    Publicado Decisão em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 01/07/2024 19:43

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 19:43

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2024 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 18:19

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 18:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/06/2024 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

  • 10/06/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 05/06/2024 08:30

    Publicado Sentença em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 03/06/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 18:16

    Juntada de Projeto de sentença

  • 03/06/2024 18:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/02/2024 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2024 03:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2023 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 02:45

    Decorrido prazo de GISELI RODRIGUES DE MATOS GUIMARAES em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 01:54

    Decorrido prazo de GISELI RODRIGUES DE MATOS GUIMARAES em 12/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 05:50

    Publicado Despacho em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 1036289-20.2023.8.11.0003 Vistos, etc.

    I.

    CITE-SE a parte requerida para responder à presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias.

    II.

    Nos termos do Enunciado 01 da Fazenda Pública de Mato Grosso, fica dispensada a audiência de conciliação.

    III.

    Apresentada contestação, intime a parte requerente para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis-MT, data registrada pelo sistema.

    Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

  • 30/11/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 04:38

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 12:20

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 01/11/2023 12:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1036289-20.2023.8.11.0003.

    Vistos.

    Considerando a Resolução TJMT/OE nº 18 de 12 de dezembro de 2019, que altera a Resolução n. 5/2018/TP para modificar as competências do Primeiro e do Segundo Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis, bem como a Portaria nº01/2020, deste Juízo, DETERMINO seja o presente feito redistribuído para tramite no Primeiro Juizado Especial desta Comarca.

    Intimem-se.

    Cumpra-se COM URGÊNCIA.

    Rondonópolis/MT.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

  • 31/10/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 19:05

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 30/10/2023 19:50

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 11:48

    Audiência de conciliação cancelada em/para 13/02/2024 08:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 27/10/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036289-20.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 26.843,31 ESPÉCIE: [Liberação de Conta]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: GISELI RODRIGUES DE MATOS GUIMARAES Endereço: AVENIDA WILLIAM MORAIS FILHO, 337, JARDIM PRIMAVERA I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78725-300 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV.

    REPUBLICA DO LIBANO, N2258-, (JD MTE LÍBANO), jardim monte libano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 13/02/2024 Hora: 08:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    RONDONÓPOLIS, 26 de outubro de 2023

  • 26/10/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 18:05

    Audiência de conciliação designada em/para 13/02/2024 08:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 26/10/2023 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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