23/07/2024 05:24

Juntada de Certidão
05/11/2022 16:35

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA GAIAO TEIXEIRA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/10/2022 23:59.
28/09/2022 06:36

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1001862-92.2022.8.11.0015.

EXEQUENTE: VALDENICE APARECIDA GAIAO TEIXEIRA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos e examinados.

A questão controvertida despicienda prova oral, motivo pelo qual passo a decidir antecipadamente, conforme autoriza o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dispenso o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Extrai-se dos autos que a parte Ré efetuou o pagamento de valores referente à condenação, conforme se verifica nos autos por meio do comprovante (Id 94349908), requerendo a extinção do feito.

Por outro lado, a parte autora devidamente intimada, informa o cumprimento do acordo, quanto ao pagamento do valor acordado.

E quanto aos dois vouchers, informa que ainda não fez uso dos mesmos, ciente da data de validade para utilização.

Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.

I - Dispositivo Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito ante o cumprimento integral da obrigação.

DETERMINO que o Cartório deste Juízo EXPEÇA o ALVARÁ em nome da parte autora; Sem custas e honorários, consoante previsão contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Cumprida a determinação, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo.

Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Raphaelle Castrillo Reiners Gahyva Juiz Leigo Vistos etc.

Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
26/09/2022 19:43

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:42

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2022 19:42

Homologada a Transação
19/09/2022 18:14

Conclusos para julgamento
16/09/2022 14:09

Decorrido prazo de VALDENICE APARECIDA GAIAO TEIXEIRA em 15/09/2022 23:59.
06/09/2022 21:21

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1001862-92.2022.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
02/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
28/07/2022 15:35

Processo Desarquivado
26/07/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 19:31

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 05:23

Publicado Sentença em 15/07/2022.
15/07/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

Ressai dos autos que as partes resolvem pôr fim a presente demanda requerendo, para tanto, a homologação do acordo carreado. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do art. 38, da lei 9.099/95.

Decido.

Acordo entre pessoas capazes, objeto lícito, possível e determinado e empregado forma não defesa em Lei, contendo declarações de vontade, com fito negocial e idôneo o seu instrumento.

Preenchidos todos os requisitos de existência e de validade do negócio jurídico.

Não há óbice para a homologação postulada.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com arrimo no que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais.

P.

I.

C.

O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
13/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:38

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2022 16:38

Homologada a Transação
08/07/2022 17:24

Conclusos para julgamento
08/07/2022 17:23

Juntada de Termo de audiência
08/07/2022 17:22

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/07/2022 17:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
07/07/2022 05:35

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 01:45

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 06:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/04/2022 23:59.
15/02/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:10

Audiência Conciliação juizado designada para 08/07/2022 17:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
15/02/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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