31/01/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
31/01/2024 18:17

Transitado em Julgado em 24/01/2023
12/01/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:44

Conclusos para despacho
03/12/2023 17:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2023 23:18

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 09:13

Decorrido prazo de JESSIANO PEREIRA SANTOS em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:22

Publicado Acórdão em 21/11/2023.
21/11/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – IMPROCEDÊNCIA – DECISÃO QUE EXPÕE SATISFATORIAMENTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA CAUTELAR – IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DE FUGA – PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE – IRRELEVÂNCIA – PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO – ORDEM DENEGADA.

Não há falar em ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva quando a decisão se vale de elementos dos autos para demonstrar a existência de prova da materialidade e de indícios suficientes da autoria do crime, bem como a imprescindibilidade da custódia cautelar como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, por força da gravidade concreta da conduta e do risco de fuga do agente.

Consoante o entendimento consolidado por este Tribunal de Justiça, eventuais predicados do agente, como o fato de não ostentar antecedentes criminais, possuir residência fixa e exercer atividade remunerada lícita, não se prestam a infirmar a prisão preventiva, quando evidenciado o periculum libertatis.
17/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 11:15

Denegado o Habeas Corpus a JESSIANO PEREIRA SANTOS - CPF: *69.***.*47-46 (PACIENTE)
16/11/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 14:41

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 03:15

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2023.
10/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 13 de Novembro de 2023 a 16 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL e quando permitido pelo Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Advogado deverá peticionar até às 19 horas do último dia útil anterior à sessão de julgamento e solicitar a retirada de pauta para que seja julgado na sessão presencial híbrida, conforme Portaria n° 298/2020-PRES e Portaria TJMT/PRES. 2ª CÂM.CRIM. n. 01/2022 de 14 de Setembro de 2022, disponibilizada no Caderno Administrativo do DJE - edição n. 11305 de 16/09/2022.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
08/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2023 14:03

Conclusos para julgamento
08/11/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 07:29

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:03

Publicado Informação em 01/11/2023.
01/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 07:07

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1026048-93.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

PEDRO SAKAMOTO.
30/10/2023 18:15

Não Concedida a Medida Liminar
30/10/2023 13:59

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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