31/08/2022 15:16

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
31/08/2022 15:16

Transitado em Julgado em 30/08/2022
16/08/2022 11:09

Juntada de Petição de resposta
15/08/2022 00:17

Publicado Acórdão em 15/08/2022.
13/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1013678-19.2022.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Constrangimento ilegal, Roubo Majorado, Habeas Corpus - Cabimento] Relator: Des(a).

GILBERTO GIRALDELLI Turma Julgadora: [DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA - CPF: *05.***.*63-08 (ADVOGADO), WELLINTON BORGES DA SILVA - CPF: *60.***.*90-10 (PACIENTE), JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP (IMPETRADO), DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA - CPF: *05.***.*63-08 (IMPETRANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), GABRIEL PEREIRA DE SOUZA - CPF: *62.***.*13-54 (TERCEIRO INTERESSADO), JULIO CESAR SANTOS - CPF: *61.***.*44-75 (TERCEIRO INTERESSADO), WESLEY GOMES LEANDRO - CPF: *55.***.*02-74 (TERCEIRO INTERESSADO), CASSIA CRISTINA DOS SANTOS SILVIA - CPF: *12.***.*40-34 (VÍTIMA), ADELSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *52.***.*44-20 (VÍTIMA), V.

H.

D.

S. - CPF: *56.***.*31-66 (VÍTIMA)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – PRETENDIDA LIBERDADE – EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO – INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA ACUSAÇÃO OU DO PODER JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DO FEITO – PARTICULARIDADES DO CASO EM APREÇO QUE JUSTIFICAM O ATRASO NA MARCHA PROCESSUAL – AÇÃO PENAL QUE ALÉM DE APURAR CRIMES DEMASIADAMENTE GRAVES, CONTA COM PLURALIDADE DE RÉUS, CUJAS DEFESAS ESTÃO SENDO PATROCINADAS POR ADVOGADOS DISTINTOS – PROGNÓSTICO DE BREVE CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, CUJO ENCERRAMENTO PENDE TÃO SOMENTE DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL REQUISITADO PELO PARQUET - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA, COM PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO. 1.

Não há como imputar indevida letargia aos órgãos públicos se o contexto processual revela que inexiste descaso do i. órgão ministerial e o d. magistrado singular vem conduzindo o feito de forma diligente, demais disso, além de apurar crimes demasiadamente graves, o feito conta com pluralidade de réus, cujas defesas estão sendo patrocinadas por advogados distintos, o que certamente contribui para eventual delonga na tramitação do processo; valendo acrescentar, outrossim, que há prognóstico de breve conclusão da instrução criminal que, a propósito, somente não se encerrou porque está pendente a juntada do laudo pericial pela POLITEC, que vem encontrando dificuldades em acessar as mídias extraídas do aparelho celular do acusado. 2.

Constrangimento ilegal não evidenciado.

Ordem denegada.

Todavia, de ofício, fica estipulado o prazo de 15 (quinze) dias para que a POLITEC providencie a juntada do laudo pericial do aparelho celular do acusado aos autos da ação penal correlata.
11/08/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:52

Denegado o Habeas Corpus a WELLINTON BORGES DA SILVA - CPF: *60.***.*90-10 (PACIENTE)
10/08/2022 17:37

Juntada de Petição de certidão
10/08/2022 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2022 16:33

Juntada de Petição de resposta
05/08/2022 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2022 00:30

Publicado Intimação de pauta em 05/08/2022.
05/08/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:20

Conclusos para julgamento
19/07/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:52

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:28

Juntada de Petição de resposta
14/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 14:58

Juntada de Petição de resposta
13/07/2022 00:22

Publicado Informação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência reclamada em prol de WELLINTON BORGES DA SILVA...Des.

Gilberto Giraldelli Relator
12/07/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:43

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:23

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2022 18:27

Conclusos para decisão
11/07/2022 18:12

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:11

Juntada de Carta rogatória
11/07/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:28

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001157-71.2022.8.11.0055

Artero &Amp; Artero LTDA - ME

Candido Zezokae

Advogado: Alexandre Marim de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/02/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0501833-65.2015.8.11.0041

Municipio de Cuiaba

Aparecida Silvia Rossini

Advogado: Dynair Alves de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/02/2016 08:51

Exibir Processo

Processo nº 1004955-27.2018.8.11.0040

Paulino Lara

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Airton Cella

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/08/2018 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1002088-84.2018.8.11.0000

Maria Leuza da Silva

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Juliano Souza Queiroz

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/03/2018 22:35

Exibir Processo

Processo nº 1003916-29.2020.8.11.0006

Banco Honda S.A.

Sandra Gomes de Arruda

Advogado: Marcio Santana Batista

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/07/2020 14:05

Exibir Processo