TJMT - 1033397-81.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 18:14
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:03
Recebidos os autos
-
16/12/2024 02:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
16/10/2024 15:35
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 07:04
Processo Desarquivado
-
15/10/2024 00:12
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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19/09/2024 02:11
Decorrido prazo de JULIANE NUNES DA SILVA em 18/09/2024 23:59
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11/09/2024 02:42
Publicado Despacho em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 18:24
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 18:23
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 17:33
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 17:12
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
09/09/2024 17:12
Processo Reativado
-
09/09/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 19:20
Juntada de Petição de manifestação
-
20/03/2024 22:26
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 01:25
Recebidos os autos
-
01/09/2023 01:25
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
31/07/2023 18:31
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 18:26
Processo Desarquivado
-
27/07/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2023 14:13
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:51
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
24/07/2023 13:51
Processo Desarquivado
-
24/07/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2023 01:00
Recebidos os autos
-
14/05/2023 01:00
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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04/05/2023 13:40
Decorrido prazo de JULIANE NUNES DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 13:40
Decorrido prazo de ALTENIR OLIVEIRA DE ANDRADE em 03/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 02:27
Publicado Sentença em 14/04/2023.
-
14/04/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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13/04/2023 09:42
Arquivado Definitivamente
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13/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033397-81.2022.8.11.0001.
EXEQUENTE: JULIANE NUNES DA SILVA EXECUTADO: ALTENIR OLIVEIRA DE ANDRADE Vistos, etc.
Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição.
Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte.
Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.
Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.
Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício.
Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo.
Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima.
Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
PATRÍCIA CENI Juíza de Direito -
12/04/2023 15:00
Expedição de Outros documentos
-
12/04/2023 15:00
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
12/04/2023 10:34
Conclusos para julgamento
-
11/04/2023 09:19
Decorrido prazo de ALTENIR OLIVEIRA DE ANDRADE em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 09:19
Decorrido prazo de JULIANE NUNES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 02:24
Publicado Decisão em 30/03/2023.
-
30/03/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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28/03/2023 17:42
Expedição de Outros documentos
-
28/03/2023 17:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/03/2023 08:31
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
15/03/2023 16:24
Juntada de recibo (sisbajud)
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15/03/2023 06:54
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 01:31
Decorrido prazo de ALTENIR OLIVEIRA DE ANDRADE em 09/03/2023 23:59.
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21/02/2023 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2023 17:07
Juntada de Petição de diligência
-
10/02/2023 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2023 17:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/02/2023 17:14
Expedição de Mandado
-
10/02/2023 06:55
Processo Desarquivado
-
09/02/2023 22:07
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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01/02/2023 01:54
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2023 01:54
Transitado em Julgado em 01/02/2023
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01/02/2023 01:53
Decorrido prazo de JULIANE NUNES DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
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01/02/2023 01:53
Decorrido prazo de ALTENIR OLIVEIRA DE ANDRADE em 31/01/2023 23:59.
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14/12/2022 01:39
Publicado Sentença em 14/12/2022.
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14/12/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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12/12/2022 14:17
Expedição de Outros documentos
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12/12/2022 14:17
Juntada de Projeto de sentença
-
12/12/2022 14:17
Julgado procedente em parte do pedido
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26/09/2022 14:09
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2022 17:01
Conclusos para julgamento
-
14/09/2022 17:01
Recebimento do CEJUSC.
-
14/09/2022 17:00
Juntada de Termo de audiência
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14/09/2022 16:57
Audiência Conciliação juizado realizada para 14/09/2022 16:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
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09/09/2022 09:19
Recebidos os autos.
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09/09/2022 09:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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29/07/2022 16:23
Decorrido prazo de ALTENIR OLIVEIRA DE ANDRADE em 28/07/2022 23:59.
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27/07/2022 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 11:11
Juntada de Petição de diligência
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22/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1033397-81.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: JULIANE NUNES DA SILVA POLO PASSIVO: REU: ALTENIR OLIVEIRA DE ANDRADE Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 14/09/2022 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso à sala virtual: 8JEC - SALA 01 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJiY2RkN2YtZGQwZC00NDZhLWJmNTgtN2I4MGE4ZWQwOWM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22c2e282c9-8ada-4080-9651-2f821e840fc4%22%7d Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: LUCAS BOSCIONI BEARSI 21/07/2022 13:33:31 -
21/07/2022 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/07/2022 13:36
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 11:45
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2022 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2022 12:49
Juntada de Petição de diligência
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12/07/2022 10:50
Publicado Intimação em 12/07/2022.
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12/07/2022 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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11/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1033397-81.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: JULIANE NUNES DA SILVA POLO PASSIVO: REU: ALTENIR OLIVEIRA DE ANDRADE Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 14/09/2022 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso à sala virtual: 8JEC - SALA 01 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJiY2RkN2YtZGQwZC00NDZhLWJmNTgtN2I4MGE4ZWQwOWM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22c2e282c9-8ada-4080-9651-2f821e840fc4%22%7d Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: TATIANA HUGUENEY DE MELO 08/07/2022 17:24:55 -
08/07/2022 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2022 17:31
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 17:23
Audiência Conciliação juizado designada para 14/09/2022 16:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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28/06/2022 09:03
Audiência Conciliação juizado cancelada para 22/07/2022 14:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
-
27/06/2022 18:40
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2022 07:55
Expedição de #Não preenchido#.
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15/06/2022 19:21
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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13/05/2022 08:09
Publicado Intimação em 13/05/2022.
-
13/05/2022 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
13/05/2022 06:04
Publicado Intimação em 12/05/2022.
-
13/05/2022 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
11/05/2022 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 15:53
Audiência Conciliação juizado designada para 22/07/2022 14:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
-
10/05/2022 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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