07/05/2025 06:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/05/2025 06:41

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
07/05/2025 06:40

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/05/2025 06:32

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
07/05/2025 06:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA MENEZES em 25/03/2025 23:59
18/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA MENEZES em 17/03/2025 23:59
18/03/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2025 23:59
14/03/2025 16:34

Juntada de Petição de recurso de sentença
20/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 16:07

Conclusos para despacho
11/05/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/05/2024 23:59
06/05/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:04

Publicado Despacho em 18/04/2024.
20/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/02/2024 03:37

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT ATO ORDINATÓRIO.

Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar Impugnação à Contestação apresentada no ID 139861292, no prazo legal.
02/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:10

Audiência do art. 334 CPC realizada para 06/12/2023 11:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
06/12/2023 11:09

Juntada de Termo de audiência
05/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA MENEZES em 23/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO OLIVEIRA MENEZES em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 05:55

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034458-37.2023.8.11.0002.

AUTOR: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA MENEZES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos...

Defiro à assistência judiciaria a parte autora, nos moldes do artigo 98 do CPC.

Anote-se.

Por trata-se de pedido feito em sede de tutela antecipada, alegando o autor que teve seu nome lançado em órgãos restritivos de crédito por dívida que não contraiu junto à ré, recebo-o na forma do art. 300, do CPC.

Pela análise perfunctória dos fatos e documentos tenho por indevida a manutenção do nome da parte autora nos cadastros de maus pagadores, pois aduz que o apontamento deu-se por dívida que não contraiu, tratando-se de inclusão indevida.

Em se tratando de discussão de dívida, especialmente quando se requer a declaração de inexistência, recomenda-se a exclusão do nome da parte dos órgãos de restrição de crédito até decisão final, evidenciando a probabilidade do direito, ressalvando que a matéria será pormenorizadamente analisada a posteriori.

O prejuízo de difícil reparação, caso tenha que aguardar o trâmite processual com seu nome inscrito no rol de maus pagadores sem que tenha contraído a dívida configura o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, segundo requisito autorizador da medida.

DIANTE DO EXPOSTO, concedo A TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR que o réu providencie o cancelamento de todas as inscrições feitas no nome do autor nos cadastros do SPC e Serasa referente, indicado à Id. nº . 131212857 - Pág. 5, no valor de R$ 112,16, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 reais, pelo prazo de trinta dias.

Com fulcro no art.334, caput, do CPC, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 06/12/2023, às 11:00 horas a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e resolução n. 125/2010 do CNJ, ficando desde já a parte autora intimada da respectiva solenidade por meio da presente, à luz do disposto no § 3º do art. 334, do CPC.

Cite-se o réu, por correio, para comparecimento a respectiva audiência com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Consigno que as audiências serão realizas nos termos do art. 334, § 7º do CPC, regulamentadas pelo Provimento nº 15/2020, mediante VÍDEOAUDIÊNCIA, pelo conciliador cadastrado (CPC, art. 334, § 7º).

As partes deverão comparecer a audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados e defensores públicos. (§9º e 10, art. 334 do CPC).

Registro que o não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes a audiência supra, constituir-se-á ato atentatório a dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do §8º, do art. 334 do CPC.

Não havendo o comparecimento de quaisquer partes, ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar a data da audiência de conciliação supra ou da ultima sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335 CPC), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, que no for cabível (art. 344, CPC).

Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer impugnação.

Encerrada a fase postulatória, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

Intime-se.

Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO
17/10/2023 17:46

Audiência do art. 334 CPC designada para 06/12/2023 11:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
17/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO OLIVEIRA MENEZES - CPF: *43.***.*15-86 (AUTOR).
06/10/2023 13:08

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:02

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2023 13:02

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/10/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000746-39.2006.8.11.0012

Izabel Caetano dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Celso Martin Spohr

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/03/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1012987-45.2023.8.11.0040

Tarcisio Aparecido Teixeira Rodrigues

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/10/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1045880-23.2022.8.11.0041

Alvides Ataidio Goncalves

Estado de Mato Grosso

Advogado: Gleicy Laura Barros Goncalves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/11/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1010066-21.2023.8.11.0006

Gabriel Cleuber de Moraes

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/10/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1010144-10.2023.8.11.0040

Erno Becker

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/08/2023 16:05

Exibir Processo