TJMT - 0003546-02.1996.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada Direito Bancario
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 18:48
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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06/05/2025 11:22
Juntada de Petição de manifestação
-
10/04/2025 02:16
Decorrido prazo de CLOVES ROBERTO FERREIRA CABRAL em 09/04/2025 23:59
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18/03/2025 02:50
Publicado Decisão em 18/03/2025.
-
18/03/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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14/03/2025 17:53
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2025 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 16:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/02/2025 19:04
Processo Desarquivado
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12/12/2024 08:56
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2024 10:14
Juntada de comunicação entre instâncias
-
03/10/2024 18:20
Juntada de comunicação entre instâncias
-
01/10/2024 02:12
Decorrido prazo de CLOVES ROBERTO FERREIRA CABRAL em 30/09/2024 23:59
-
01/10/2024 02:12
Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 30/09/2024 23:59
-
10/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:38
Arquivado Provisoramente
-
10/09/2024 13:37
Processo Reativado
-
10/09/2024 13:37
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 02:11
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 13:46
Expedição de Outros documentos
-
05/09/2024 13:46
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
22/08/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2024 02:25
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
05/07/2024 17:00
Expedição de Outros documentos
-
05/07/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 14:37
Processo correicionado
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10/05/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 18:45
Processo em correição
-
05/04/2024 11:04
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2024 21:18
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
04/04/2024 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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14/03/2024 15:49
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2024 15:49
Expedido alvará de levantamento
-
07/12/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 00:43
Decorrido prazo de CLOVES ROBERTO FERREIRA CABRAL em 23/11/2023 23:59.
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15/11/2023 16:17
Juntada de Petição de manifestação
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27/10/2023 10:41
Publicado Decisão em 27/10/2023.
-
27/10/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 17:13
Expedição de Outros documentos
-
25/10/2023 17:13
Decisão interlocutória
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23/09/2023 00:23
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:23
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:13
Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:13
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 16:51
Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 20/09/2023 23:59.
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17/09/2023 04:18
Decorrido prazo de CLOVES ROBERTO FERREIRA CABRAL em 15/09/2023 23:59.
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14/09/2023 14:18
Conclusos para decisão
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14/09/2023 14:16
Transitado em Julgado em 14/09/2023
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14/09/2023 08:54
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 08:54
Decorrido prazo de CLOVES ROBERTO FERREIRA CABRAL em 13/09/2023 23:59.
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22/08/2023 15:22
Juntada de Petição de manifestação
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21/08/2023 10:34
Publicado Decisão em 21/08/2023.
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20/08/2023 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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17/08/2023 17:31
Expedição de Outros documentos
-
17/08/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 17:31
Expedição de Outros documentos
-
17/08/2023 17:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/07/2023 00:23
Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 30/06/2023 23:59.
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28/06/2023 01:08
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 01:08
Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 27/06/2023 23:59.
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22/06/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 01:52
Decorrido prazo de CLOVES ROBERTO FERREIRA CABRAL em 20/06/2023 23:59.
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20/06/2023 03:13
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
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20/06/2023 03:12
Decorrido prazo de CLOVES ROBERTO FERREIRA CABRAL em 19/06/2023 23:59.
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20/06/2023 03:12
Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 19/06/2023 23:59.
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09/06/2023 09:07
Juntada de entregue (ecarta)
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25/05/2023 01:41
Publicado Decisão em 25/05/2023.
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25/05/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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24/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0003546-02.1996.8.11.0041.
EXEQUENTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXECUTADO: CLOVES ROBERTO FERREIRA CABRAL, JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA Y Vistos etc.
No Id. 118172414 o executado José Antonio alega a prescrição da ação em relação a sua pessoa.
Assim, diante do princípio constitucional do contraditório, intimo o Banco para se manifestar, no prazo de 15 dias.
Após, concluso para deliberações.
Cumpra-se.
Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito -
23/05/2023 14:13
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 14:13
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2023 14:13
Decisão interlocutória
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16/05/2023 15:17
Conclusos para decisão
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11/05/2023 17:44
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2023 01:47
Publicado Intimação em 09/05/2023.
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09/05/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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08/05/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO / INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a parte autora, devidamente intimada, deixou de cumprir o que lhe fora determinado na decisão id. 107325474: "intimo a Instituição Financeira para indicar seus dados bancários para posterior levantamento do alvará judicial".
Sendo assim, nos termos da Portaria n. 01/17/GAB que dispõe: “(...) 2 – não recolhida a diligência e, caracterizado o abandono da ação, deverá o senhor Gestor, intimar o autor para cumprir no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, via DJE e AR, sob pena de extinção. 3 – o mesmo procedimento do item 2, deverá ser adotado em todos os processos, cuja parte, não atendeu a determinação judicial, visando dar maior celeridade aos cadernos processuais(...)”, procedo o impulsionamento do feito para expedição de carta de intimação do autor, com a finalidade de dar o regular prosseguimento ao processo.
Ato contínuo, intimo a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da referida Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito: a) indicando seus dados bancários para levantamento de alvará judicial; b) manifestar-se acerca da certidão id. 116915178.
Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC.
Cuiabá-MT, 5 de maio de 2023.
Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT -
05/05/2023 14:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2023 12:35
Expedição de Outros documentos
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05/05/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:22
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
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30/04/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2023 11:43
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2023 19:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 19:59
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2023 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2023 11:56
Expedição de Mandado
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16/02/2023 13:29
Juntada de Ofício
-
15/02/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 08:42
Decorrido prazo de CLOVES ROBERTO FERREIRA CABRAL em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 08:42
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 08:42
Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 08:42
Decorrido prazo de CLOVES ROBERTO FERREIRA CABRAL em 13/02/2023 23:59.
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11/02/2023 16:34
Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 10/02/2023 23:59.
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09/02/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/02/2023 15:29
Expedição de Mandado
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09/02/2023 15:11
Juntada de Ofício
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23/01/2023 22:24
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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21/01/2023 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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17/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0003546-02.1996.8.11.0041.
EXEQUENTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXECUTADO: CLOVES ROBERTO FERREIRA CABRAL, JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA Y Vistos etc.
Tratam-se os autos de Ação de Execução.
Vislumbra-se dos autos que o Eg.
Tribunal de Justiça por meio do julgamento do RAI n. 1015376-60.2022.8.11.0000 interposto pelo executado Cloves, assim decidiu: “conheço em parte o Recurso e, nesse ponto, dou-lhe parcial provimento para conceder o benefício da justiça gratuita ao agravante e declarar a impenhorabilidade do imóvel objeto da lide”.
Desta feita, torno sem efeito a penhora determinada sobre o imóvel matrícula n. 21.892 do Cartório – 1º Tabelionato Registro de Imóveis de Várzea Grande, de propriedade do executado Cloves Roberto Ferreira Cabral.
Ato contínuo, oficie-se ao referido cartório para que proceda a baixa da averbação, se for o caso.
No mais, procedo à transferência do montante bloqueado da conta bancária do executado Cloves Roberto e, de conseguinte, oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais para que realize a necessária vinculação - ID: 072023000000373307.
Ademais, não obstante o teor da certidão Id. 103488748 subscrita pelo Oficial de Justiça Anselmo Noronha de Oliveira, verifica-se que a Instituição Financeira procedeu ao necessário recolhimento da guia de diligência, como se infere no Id. 34831330 - Pág. 55, a qual não foi utilizada.
Desta feita, encaminhe-se o mandado de citação e demais atos com relação ao executado Jose Antonio ao DCM para cumprimento.
Por fim, intimo a Instituição Financeira para indicar seus dados bancários para posterior levantamento do alvará judicial, no prazo de 15 dias.
Cumpra-se.
Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito -
16/01/2023 09:58
Expedição de Outros documentos
-
16/01/2023 09:58
Expedição de Outros documentos
-
16/01/2023 09:58
Decisão interlocutória
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08/11/2022 22:54
Juntada de Petição de diligência
-
22/09/2022 17:44
Conclusos para decisão
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22/09/2022 11:49
Juntada de comunicação entre instâncias
-
19/09/2022 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/09/2022 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2022 10:27
Juntada de Petição de diligência
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12/08/2022 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 14:03
Expedição de Mandado.
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09/08/2022 21:20
Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 08/08/2022 23:59.
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03/08/2022 17:32
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 17:29
Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 02/08/2022 23:59.
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02/08/2022 16:27
Juntada de Petição de manifestação
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12/07/2022 10:50
Publicado Sentença em 12/07/2022.
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12/07/2022 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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11/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003546-02.1996.8.11.0041.
EXEQUENTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXECUTADO: CLOVES ROBERTO FERREIRA CABRAL, JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA] Vistos etc.
Rejeitada a Exceção de Pré-Executividade o executado Clóves interpôs Embargos de Declaração, sustentando o direito à justiça gratuita e, que há omissão na decisão que deixou de apreciar o exercício de consultor imobiliário, sobre cuja renda restou bloqueado valores, cuja conta corrente é destinada exclusivamente para recebimento dos honorários, portanto de caráter alimentar, além da situação de saúde, com avançado estágio de diabetes e hipertensão, sendo os documentos apresentados os necessários para desconstituir a penhora, liberando o montante derivado de seu trabalho.
Afirma ainda que não enfrentou a prescrição intercorrente matéria de ordem pública, devendo ser reconhecida, ante o contido, inclusive em despacho da paralização por mais de sete anos.
Alega ainda que não pode ser penhorado bem de família, já que o imóvel foi oferecido em garantia em 1998, devendo ser desconstituída.
O Banco apresentou suas contrarrazões protestando pelo não conhecimento pela ausência dos requisitos do artigo 1022 do CPC, bem como, requerendo o indeferimento da justiça gratuita. É o relatório necessário.
Inicialmente, ante o contido na interlocutória ID.34831330 pag 7/25, quanto a justiça gratuita, tenho que a documentação encartada não é o suficiente para deferimento do pedido, considerando os extratos juntados, portanto, INDEFIRO-A.
No mais, o Magistrado enfrentou a alegação de prescrição, rejeitando-a, da mesma forma a impenhorabilidade dos proventos e que o bem imóvel foi dado em garantia, pretendendo, a rediscussão da matéria o que não encontra sustentação nos limites do recurso em comento, inexistindo contradição, omissão, obscuridade e/ou erro material.
Assim, REJEITO os Embargos de Declaração, não se falando em má-fé como requerido pelo Embargado.
No mais, cumpra-se os atos necessários para citação de José Antonio tal como disposto no ID supra mencionado, cuja diligência se encontra no ID.34831330 pag.53.
Cumpra-se.
Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito -
08/07/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 17:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/06/2022 07:35
Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 28/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 15:45
Decorrido prazo de CLOVES ROBERTO FERREIRA CABRAL em 20/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 15:41
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 18:58
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 15:59
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2022 06:54
Publicado Decisão em 26/05/2022.
-
26/05/2022 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
24/05/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 17:30
Decisão interlocutória
-
24/09/2021 15:30
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/09/2021 15:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/09/2021 15:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/09/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 04:10
Decorrido prazo de CLOVES ROBERTO FERREIRA CABRAL em 27/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 15:00
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
26/07/2021 17:59
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
21/07/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 03:50
Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO em 12/05/2021 23:59.
-
19/04/2021 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/04/2021 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/04/2021 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2020 10:12
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2020 10:22
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
29/11/2020 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020
-
26/11/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 16:42
Decisão interlocutória
-
21/08/2020 19:26
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 13:49
Juntada de Petição de manifestação
-
17/08/2020 16:12
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2020 02:07
Publicado Decisão em 05/08/2020.
-
05/08/2020 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020
-
03/08/2020 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 10:17
Decisão interlocutória
-
15/07/2020 01:02
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2020.
-
15/07/2020 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020
-
14/07/2020 12:07
Conclusos para decisão
-
14/07/2020 12:06
Juntada de Informações
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13/07/2020 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/06/2020 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
13/02/2020 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
12/02/2020 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
12/02/2020 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
12/02/2020 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/02/2020 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/02/2020 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
10/02/2020 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
10/02/2020 00:00
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
03/02/2020 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
28/01/2020 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
28/01/2020 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/01/2020 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/01/2020 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
23/01/2020 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/01/2020 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/01/2020 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/01/2020 00:00
Exceção de incompetência (Decisao->Rejeicao->Excecao de incompetencia)
-
27/08/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2019 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/08/2019 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
09/08/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
07/08/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/08/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/08/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
26/07/2019 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/07/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
25/07/2019 00:00
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
02/07/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/06/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
27/06/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/06/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/06/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
24/06/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
13/06/2019 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
12/06/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
-
11/06/2019 00:00
Juntada (Juntada de AR)
-
10/06/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
06/06/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
06/06/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
30/05/2019 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
28/05/2019 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/05/2019 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
21/05/2019 00:00
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
21/05/2019 00:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
21/05/2019 00:00
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
08/05/2019 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
02/05/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
02/05/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/05/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/04/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/04/2019 00:00
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
-
07/02/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/01/2019 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/10/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/10/2018 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
03/10/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/10/2018 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
01/10/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/09/2018 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/09/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/09/2018 00:00
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
09/01/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/01/2018 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/11/2017 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
22/11/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/11/2017 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
24/01/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/01/2017 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/11/2016 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
23/11/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/11/2016 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
07/07/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2016 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/06/2016 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
12/02/2016 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/11/2015 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
20/01/2015 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/12/2014 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
17/12/2014 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/12/2014 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/12/2014 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/12/2014 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/12/2014 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/12/2014 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/12/2014 00:00
Requisição de Informações (Intimacao)
-
10/12/2014 00:00
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
28/11/2014 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
03/11/2014 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
30/10/2014 00:00
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
-
30/10/2014 00:00
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
-
30/10/2014 00:00
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
-
24/07/2013 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/07/2013 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/07/2013 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/06/2013 00:00
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
05/12/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
05/12/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
14/11/2012 00:00
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
08/11/2012 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
07/11/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
06/09/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
06/09/2012 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
06/09/2012 00:00
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
-
06/09/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
-
06/09/2012 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
06/09/2012 00:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
06/09/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
03/09/2012 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/08/2012 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/08/2012 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
15/08/2012 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
15/08/2012 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
15/08/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
02/08/2012 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/08/2012 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/07/2012 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/07/2012 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/07/2012 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
20/07/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
20/07/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
19/07/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
18/07/2012 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/07/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
18/07/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
18/07/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
12/07/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
11/07/2012 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/07/2012 00:00
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
04/07/2012 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
27/06/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
12/04/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
12/04/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
12/04/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
12/04/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
02/12/2011 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
02/12/2011 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
28/06/2011 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
20/06/2011 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/06/2011 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
26/01/2011 00:00
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
09/12/2010 00:00
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
26/11/2010 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/11/2010 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/11/2010 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
18/11/2010 00:00
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
18/11/2010 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
18/11/2010 00:00
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
-
16/11/2010 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
15/10/2010 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
15/10/2010 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/10/2010 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/10/2010 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
08/10/2010 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/10/2010 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/10/2010 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/10/2010 00:00
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
01/10/2010 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/09/2010 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
05/09/2010 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/09/2010 00:00
Despacho (Despacho)
-
10/03/2010 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/03/2010 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/02/2010 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
28/01/2010 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
24/10/2009 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
24/10/2009 00:00
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
-
03/07/2009 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
22/06/2009 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
12/05/2009 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
12/05/2009 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
25/03/2009 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
25/03/2009 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/03/2009 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/03/2009 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
13/03/2009 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
13/03/2009 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
09/03/2009 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/03/2009 00:00
Despacho (Despacho)
-
25/02/2009 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/02/2009 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/02/2009 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
12/02/2009 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
05/02/2009 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
30/09/2008 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
30/09/2008 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2008 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2008 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2008 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
25/09/2008 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
25/09/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
12/06/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
09/06/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
06/06/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/06/2008 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/06/2008 00:00
Redistribuição (Redistribuicao)
-
02/06/2008 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/06/2008 00:00
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
02/06/2008 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/06/2008 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/05/2008 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/05/2008 00:00
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
29/04/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
29/04/2008 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/04/2008 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
28/04/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
24/04/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
14/04/2008 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
13/03/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
29/02/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
09/10/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
23/06/2007 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
23/06/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/06/2007 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
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18/06/2007 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
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13/06/2007 00:00
Despacho (Despacho)
-
04/06/2007 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
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31/05/2007 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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31/05/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
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09/02/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
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09/02/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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01/02/2007 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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01/02/2007 00:00
Juntada (Juntada de AR)
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22/01/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
25/11/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
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24/11/2006 00:00
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
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24/11/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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22/11/2006 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
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21/11/2006 00:00
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
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31/07/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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31/07/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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24/07/2006 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
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24/07/2006 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
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18/07/2006 00:00
Despacho (Despacho)
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14/07/2006 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
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14/07/2006 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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13/07/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
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12/07/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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06/07/2006 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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05/07/2006 00:00
Juntada (Juntada de AR)
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05/07/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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22/06/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
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23/05/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
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18/05/2006 00:00
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
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17/05/2006 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
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17/05/2006 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
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16/05/2006 00:00
Despacho (Despacho)
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16/05/2006 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
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15/05/2006 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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15/05/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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15/05/2006 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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15/05/2006 00:00
Expedição de documento (Certidao)
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15/05/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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15/05/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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15/05/2006 00:00
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/1996
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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