19/09/2025 01:21

Expedição de Outros documentos
19/09/2025 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/09/2025 17:38

Juntada de Certidão
05/09/2025 19:20

Recebidos os autos
05/09/2025 19:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 19:20

Juntada de Alvará
05/09/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/10/2023 01:37

Decorrido prazo de CAMILA ESCOBAR em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 04:56

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1008070-28.2022.8.11.0004.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ELAINE CRISTINA NAVARRO 1.

Relatório Trata-se de Inquérito Policial em desfavor de Elaine Cristina Navarro.

O Ministério Público informou ter oferecido Acordo de Não Persecução Penal a indiciada, razão pela qual houve realização de audiência extrajudicial com a presença da indiciada e do seu defensor, onde foi aceito o acordo.

Além disso, postulou pela sua homologação sem a realização de audiência de ratificação (ID 102460470). 2.

Fundamentação O acordo de não persecução penal é proporcional com os fatos em apuração e suficientes à reprovação e prevenção do fato delitivo.

A audiência extrajudicial foi realizada de maneira hígida, conforme documentação acostada pelo Ministério Público, confirmando a participação da parte compromissada e de seu defensor.

No ID n. 102460471 a acusada, expressamente, manifestou pela desnecessidade de realização de audiência para verificação da voluntariedade da parte acusada, quanto ao aceite do acordo, uma vez que veio acompanhado por sua Defesa técnica e sem qualquer indício de vício. 3.

Dispositivo a) Homologo o Acordo de Não Persecução Penal apresentado em relação ao indiciado Elaine Cristina Navarro. b) Ciência ao Ministério Público para fins de execução no SEEU. c) Após, arquivem-se. d) Cumpra-se.

Barra do Garças-MT, 26.10.2022 Douglas Bernardes Romão Juiz de Direito
17/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
26/10/2022 15:14

Recebidos os autos
26/10/2022 15:14

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
26/10/2022 14:46

Conclusos para decisão
26/10/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/10/2022 17:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.
16/09/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de edital intimação
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de termo
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de termo
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de termo de qualificação
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de termo
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de termo
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
16/09/2022 10:22

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2022 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/09/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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