28/02/2024 17:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 01:09

Recebidos os autos
16/11/2023 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2023 10:07

Decorrido prazo de ARMANDO NUNES MATOS em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 05:41

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 ALVARÁ JUDICIAL N.° 223/2023 | Processo Eletrônico PRAZO: 01 (UM) ANO JUÍZO ESP.

DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS – MT.

NÚMERO DO PROCESSO: PJe 1002446-35.2021.8.11.0003.

ESPÉCIE: [Inventário e Partilha] | VALOR DA CAUSA: R$ 14.949,00.

JUSTIÇA GRATUITA.

REQUERENTE: LUCIMAR SOUSA BATISTA ALMEIDA.

JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: WANDERLEI JOSÉ DOS REIS DATA DA SENTENÇA: 09/12/2021 | DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: .31/01/2022.

INVENTARIADO: ESPÓLIO DE HERMENILSON DE SOUSA ALMEIDA, CPF *81.***.*34-34.

AUTORIZADO/A: LUCIMAR SOUSA BATISTA ALMEIDA, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG Nº 1235637-9 SSP/MT e do CPF Nº *90.***.*16-91, residente e domiciliada na Rua Nossa senhora Aparecida Nº 1166, Bairro Parque São Jorge, CEP Nº 78.735-815.

DESTINATÁRIO/A: DETRAN.

FINALIDADE: AUTORIZAR a pessoa acima indicada a TRANSFERIR PARA SI ou a quem indicar, a propriedade do veículo: HONDA CG 125 FAN ESD, ano e modelo 2014, placa QBS 6087/MT, Cor Preta, devendo providência o repasse de 50% do valor para o herdeiro MICHAEL DOUGLAS DE SOUSA ALMEIDA - CPF: *59.***.*77-38, no caso de venda; nos termos da sentença proferida ID. 7218360.

Observação: Fica o órgão público competente autorizado a deixar de dar cumprimento ao alvará judicial caso seja verificada eventual restrição administrativa (bloqueio judicial do veiculo via RenaJud) ou restrição financeira (alienação fiduciária / arrendamento mercantil, etc.).

A autorização judicial em questão não eximirá o proprietário do veículo do pagamento de multas ou impostos porventura pendentes no ato da transmissão.

A pessoa acima nominada e qualificada, fica autorizada, pelo presente, a praticar o ato acima especificado no campo “FINALIDADE”.

RONDONÓPOLIS, 16 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito CERTIFICO ser autêntica a assinatura eletrônica, do(a) Dr(a).

WANDERLEI JOSÉ DOS REIS, MM.

Juiz(a) de Direito desta Vara/Comarca.

Hélio Avelino dos Santos - Gestor Judiciário.

OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

Processos em segredo de justiça possuem acesso restrito aos usuários cadastrados e habilitados no sistema. e-mail [email protected] [ ]
16/10/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 16:14

Juntada de Alvará
11/10/2023 16:31

Processo Desarquivado
28/09/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/09/2023 15:14

Processo Desarquivado
27/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
09/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
07/11/2022 00:45

Recebidos os autos
07/11/2022 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/04/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:23

Decorrido prazo de ARMANDO NUNES MATOS em 09/02/2022 23:59.
06/02/2022 07:37

Decorrido prazo de ARMANDO NUNES MATOS em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 04:51

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 16:28

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:23

Transitado em Julgado em 10/12/2021
16/12/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 07:44

Publicado Intimação em 13/12/2021.
14/12/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:57

Julgado procedente o pedido
06/12/2021 18:51

Conclusos para decisão
25/11/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:45

Juntada de Ofício
19/11/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 16:41

Conclusos para decisão
06/10/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.
28/09/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:58

Juntada de Ofício
19/08/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 17:23

Conclusos para despacho
11/08/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021 18:01

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
06/07/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:04

Juntada de Ofício
26/05/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:35

Juntada de Ofício
29/04/2021 05:35

Decorrido prazo de HERMENILSON DE SOUSA ALMEIDA em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 05:35

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUSA BATISTA ALMEIDA em 28/04/2021 23:59.
25/03/2021 01:34

Publicado Despacho em 25/03/2021.
25/03/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 09:17

Conclusos para julgamento
22/03/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 19:04

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 18:10

Decisão interlocutória
05/02/2021 19:26

Conclusos para decisão
05/02/2021 19:26

Juntada de Certidão
05/02/2021 19:26

Juntada de Certidão
05/02/2021 19:25

Juntada de Certidão
05/02/2021 17:13

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2021 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/02/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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