12/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 10:10

Juntada de certidão da contadoria
29/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 09:24

Decorrido prazo de JADIR LUIZ WERLANG - ME em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:31

Publicado Intimação em 27/02/2024.
08/03/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1010107-28.2022.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 INFORMO VOSSA SENHORIA QUE, O PARCELAMENTO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE CADASTRADO, CONFORME ID.142244261.

BARRA DO GARÇAS, 23 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
23/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:54

Recebidos os autos
21/02/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
21/02/2024 17:54

Realizado cálculo de custas
21/02/2024 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2024 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
21/02/2024 10:44

Devolvidos os autos
21/02/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
19/12/2023 01:10

Recebidos os autos
19/12/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/11/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 14:11

Desentranhado o documento
13/11/2023 14:10

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 04:35

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO DE CARVALHO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:35

Decorrido prazo de JADIR LUIZ WERLANG - ME em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 01:08

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1010107-28.2022.8.11.0004.

REQUERENTE: JADIR LUIZ WERLANG - ME REQUERIDO: FERNANDO SERGIO DE CARVALHO Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

PRELIMINARES Verifico que não há que se falar em complexidade suficiente que autorize afastar a competência deste Juízo e não se revelam na espécie nenhumas das situações preliminares ao mérito e prejudiciais de mérito da demanda descritas no artigo 337 do Código de Processo Civil. 3.

MÉRITO A inteligência do art. 6º da Lei nº. 9.099/95 nos mostra que: O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime atendendo os fins sociais da Lei e as exigências do bem comum.

Isso demonstra que o Juízo poderá valer-se da interpretação teleológica com mais liberdade, como forma de buscar a solução mais justa para o caso, permitindo uma discricionariedade amparada na Lei.

Assim é pacífico que: "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (RJTJSP, 115:207).

Verifico que a matéria de fato já está satisfatoriamente demonstrada pelas provas carreadas ao bojo dos autos, e para evitar a prática de atos inúteis ou protelatórios e, conhecendo diretamente do pedido, passo para o julgamento antecipado do feito nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Trata-se de Ação de Cobrança proposta por JADIR LUIZ WERLANG – ME em face de FERNANDO SERGIO DE CARVALHO.

A parte reclamante ajuizou a presente demanda e, devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação.

Sendo assim, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, em face da ausência da parte reclamante à audiência para a qual foi regularmente intimada, nos termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95, devendo a parte autora recolher as custas processuais nos termos do artigo 51, §2°, da lei 9099/95.

Após trânsito em julgado, arquive-se.

Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Barra do Garças-MT (assinado digitalmente) GLÁUCIA ÁGUEDA DA SILVA MAGALHÃES Juíza Leiga

Vistos.

Com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95, homologo a decisão lançada pelo (a) juiz (a) leigo (a), para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz de Direito
23/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 09:46

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2023 09:46

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/06/2023 14:07

Conclusos para julgamento
28/02/2023 15:43

Juntada de Termo de audiência
10/02/2023 13:54

Audiência de conciliação realizada em/para 10/02/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
06/01/2023 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2023 13:37

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 09:02

Decorrido prazo de JADIR LUIZ WERLANG - ME em 12/12/2022 23:59.
29/11/2022 02:34

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 12:45

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 12:45

Expedição de Mandado
24/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 17:47

Audiência Conciliação juizado designada em/para 10/02/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
24/11/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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