04/06/2025 15:23

Baixa Definitiva
04/06/2025 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
04/06/2025 15:16

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 14:18

Recebidos os autos
04/06/2025 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Turma Recursal
03/06/2025 02:07

Decorrido prazo de LORENCO AMBROSIO DA SILVA em 02/06/2025 23:59
31/05/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59
12/05/2025 02:09

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 16:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (RECORRENTE)
01/05/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59
30/04/2025 02:02

Decorrido prazo de LORENCO AMBROSIO DA SILVA em 29/04/2025 23:59
04/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 10:39

Juntada de Petição de agravo ao stf
20/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 12:25

Recurso Extraordinário não admitido
14/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:02

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 09/12/2024 23:59
26/11/2024 18:04

Recebidos os autos
26/11/2024 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
19/11/2024 10:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/11/2024 20:08

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 18:30

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2024 02:01

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 01/11/2024 23:59
05/11/2024 16:43

Pedido de inclusão em pauta
22/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
17/10/2024 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 13:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido
10/10/2024 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 18:50

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59
14/09/2024 02:02

Decorrido prazo de LORENCO AMBROSIO DA SILVA em 13/09/2024 23:59
13/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 11:38

Conclusos para julgamento
29/08/2024 16:57

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59
23/08/2024 02:01

Decorrido prazo de LORENCO AMBROSIO DA SILVA em 22/08/2024 23:59
22/08/2024 16:16

Juntada de Petição de agravo interno
01/08/2024 02:05

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 17:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (RECORRIDO) e não-provido
18/03/2024 15:15

Recebidos os autos
18/03/2024 15:15

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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