03/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:18

Recebidos os autos
30/10/2024 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/10/2024 02:16

Recebidos os autos
30/10/2024 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/10/2024 02:07

Recebidos os autos
30/10/2024 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/10/2024 02:05

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 02:05

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 02:05

Decorrido prazo de CARAMURU ALIMENTOS S.A. em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 02:05

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 02:05

Decorrido prazo de PRESTADORA DE SERVICOS AGRICOLAS L J LTDA - ME em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 02:05

Decorrido prazo de LIAMARA TERESINHA GAIATTO em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 02:05

Decorrido prazo de GLADIMIR GAIATTO em 29/10/2024 23:59
19/10/2024 02:16

Decorrido prazo de PRESTADORA DE SERVICOS AGRICOLAS L J LTDA - ME em 18/10/2024 23:59
19/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CARAMURU ALIMENTOS S.A. em 18/10/2024 23:59
19/10/2024 02:16

Decorrido prazo de GLADIMIR GAIATTO em 18/10/2024 23:59
19/10/2024 02:16

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 18/10/2024 23:59
19/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LIAMARA TERESINHA GAIATTO em 18/10/2024 23:59
27/09/2024 02:43

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 19:27

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 19:27

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 19:27

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:06

Conclusos para julgamento
09/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 01:20

Decorrido prazo de RAFAELA CONINGHAM CORREA DA COSTA em 16/04/2024 23:59
17/04/2024 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA em 16/04/2024 23:59
09/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA em 04/04/2024 23:59
29/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 26/03/2024.
29/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 03:46

Decorrido prazo de RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:41

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Intimação do administrador judicial para que se manifeste sobre o petitório de ID 137969029.
30/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 21:01

Juntada de Petição de resposta
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de CARAMURU ALIMENTOS S.A. em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de PRESTADORA DE SERVICOS AGRICOLAS L J LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de GLADIMIR GAIATTO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de LIAMARA TERESINHA GAIATTO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 24/11/2023 23:59.
18/11/2023 05:43

Decorrido prazo de CARAMURU ALIMENTOS S.A. em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:04

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Intimação do administrador judicial, para sua manifestação, em 15 dias; devendo o mesmo observar o teor do parágrafo único do artigo 12 da LRF.
14/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 01:22

Decorrido prazo de CARAMURU ALIMENTOS S.A. em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 08:10

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1033208-63.2023.8.11.0003.

IMPUGNANTE: GLADIR GAIATTO, LIAMARA TERESINHA GAIATTO, GLADIMIR GAIATTO, PRESTADORA DE SERVICOS AGRICOLAS L J LTDA - ME IMPUGNADO: CARAMURU ALIMENTOS S.A.

Vistos e examinados.

Consta dos autos a certidão de custas não pagas.

Segundo a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça, devem ser recolhidas as custas iniciais nos incidentes de impugnação de crédito.

Por analogia, julgados que enfrentaram o tema: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO ARROLADO – CUSTAS E TAXAS – PERDA DE OBJETO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – VALOR FIXO (ÚNICO) – APLICABILIDADE DO PROVIMENTO N. 41/2013 – VALOR DA CAUSA – OBSERVÂNCIA AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO – DIFERENÇA ENTRE O VALOR ARROLADO E O QUE SE PERSEGUE COM A APRESENTAÇÃO DA PEÇA DE IMPUGNAÇÃO – AGRAVO PROVIDO.

Em face da retração do Juízo “a quo”, perde-se objeto a discussão referente às custas e taxas, devendo-se, contudo, apurar a diferença dos valores pagos quando da propositura da impugnação aa crédito, a fim de que se providencie a restituição dos valores devidos.

O valor da causa no incidente de Impugnação ao Crédito arrolado deve corresponder à diferença entre o crédito incontroverso e o que se pretende com o incidente, vez que tal diferença é o proveito econômico almejado. (TJ-MT - AI: 10018324420188110000 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 22/01/2019, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/01/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA – ALEGAÇÃO DE RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DAS CUSTAS RECURSAIS – PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – PAGAMENTO REALIZADO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA – PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver comprovado nos autos.” ( REsp 1361811/RS, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/03/2015, DJe 06/05/2015). (TJ-MT 10006309020228110000 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 13/10/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/10/2022) Sendo assim, de proêmio, DETERMINO: - A intimação da parte autora para que atribua o correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico perseguido com a impugnação proposta (valor do crédito que pretende incluir/excluir da recuperação judicial); e - A intimação da parte autora para que, no prazo legal, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição; Recolhidas as custas, desde já, recebo a presente IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO, que deverá se processar na forma disposta na Lei no 11.101/2005.

Determino a imediata intimação da parte impugnada para que, no prazo do artigo 11 da LRF, manifeste-se nos autos.

Após, dê-se vistas ao administrador judicial, para sua manifestação, em 15 dias; devendo o mesmo observar o teor do parágrafo único do artigo 12 da LRF.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Juiz(a) de Direito
20/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:30

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:29

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:23

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:44

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2023 15:44

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/10/2023 15:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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