09/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:12

Recebidos os autos
09/09/2024 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 15:22

Transitado em Julgado em 07/06/2024
05/07/2024 14:06

Recebidos os autos
05/07/2024 14:06

Determinado o arquivamento
11/06/2024 16:27

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2024 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
11/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:14

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
22/05/2024 01:36

Publicado Notificação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 14:54

Recebidos os autos
16/05/2024 14:54

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/05/2024 16:20

Conclusos para julgamento
15/05/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:14

Recebidos os autos
16/02/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:19

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 17:48

Recebidos os autos
08/11/2023 17:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
08/11/2023 17:45

Juntada de Termo de audiência
08/11/2023 17:39

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 08/11/2023 14:40, 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
08/11/2023 13:43

Conclusos para despacho
29/10/2023 05:08

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 09:45

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 06:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Autos nº: 1015290-21.2022.8.11.0055.

Vistos. 1) Nos termos do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019, DESIGNO audiência para o dia 08 de novembro de 2023, às 14h40min, com o fito de proceder à análise do acordo de não persecução penal acostado aos autos, notadamente para se aferir a voluntariedade do agente em celebrá-lo, bem como, a legalidade deste. 1.1) A audiência designada será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, via Programa Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n° 15/2020 da GJ / MT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria). 1.2) Na data e horário designados para a realização da audiência, todos os participantes deverão ACESSAR o link da sala virtual e aguardar a autorização da Magistrada Presidente do ato para entrada na sala virtual. 2) Fica, desde já, AUTORIZADO o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: 2.1) As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. 2.2) Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para a participação no ato (computador ou smartphone, software a acesso à internet), deverá informar ao Juízo a impossibilidade no ato ao Oficial de Justiça e comparecer à sala passiva do fórum local no dia e horário designados, de onde poderá participar virtualmente da audiência. 2.3) Se quaisquer das partes não realizar o acesso à sala virtual, ou, se recusar a participar da audiência por videoconferência, essa circunstância será registrada no termo e a parte faltosa incorrerá nas seguintes penalidades: 2.3.1) Advogado(a): Aplicação de MULTA de dez (10) a cem (100) salários mínimos; comunicação à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil a que pertence, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 2.3.2) Membro do Ministério Público: COMUNICAÇÃO imediata do fato ao Procurador-Geral de Justiça, com a data designada para a nova audiência. 2.3.3) Defensor(a) Público(a): COMUNICAÇÃO imediata do fato ao Defensor Público Geral, com a data designada para a nova audiência. 2.3.4) Réu(s): Como se trata de audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, a ausência impossibilitará a homologação do acordo e permitirá o prosseguimento do processo. 2.4) Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessária a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. 2.5) Os arquivos de áudio e vídeo serão gravados em formatos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico e realizada pelo Juízo processante, por meio de sistema próprio, com posterior juntada a do arquivo respectivo no sistema gerenciado eletrônico, ou, em mídia digital, no caso de processo físico (art. 25, do Provimento-CGJ nº 15/2020). 3) INTIME-SE o(a) indiciado(a)/ré(u) acerca da referida solenidade, por meio do aplicativo Whatsapp, conforme concordância descrita na Cláusula 5ª-A do acordo acostado no ID nº 130764227, que deverá se fazer presente virtualmente devendo, no ato de intimação, o Oficial de Justiça certificar se o(a) indiciado(a)/ré(u) possui número de celular/smartphone, ou, e-mail para onde poderão ser encaminhados os links para sua participação, ou, ainda, caso não possua smartphone, ou, computador com acesso à internet, deverá ser instado a comparecer à sala passiva do fórum local, no dia e horário designados, para participar da solenidade, sob as penas da lei. 4) INTIME-SE o advogado constituído, Dr.

Marcos de Souza para participar da solenidade designada no item “1”, deverá acessar o link consignado abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODM2ZGIzOWEtNGRmYi00NTE5LWJlNjUtZTdhMmRlYTMwMGFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221fdbe33f-a222-439a-8abc-c0d8a6b43cd8%22%7d ÀS PROVIDÊNCIAS Tangará da Serra, 16 de outubro de 2023. (ASSINADO DIGITALMENTE) Anna Paula Gomes de Freitas Juíza de Direito
18/10/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 13:51

Expedição de Mandado
16/10/2023 18:50

Recebidos os autos
16/10/2023 18:50

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 08/11/2023 14:40, 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
16/10/2023 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 18:29

Conclusos para decisão
11/10/2023 18:28

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal
05/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 16:00

Juntada de Petição de edital intimação
05/09/2023 16:00

Juntada de Petição de termo de declarações
05/09/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
12/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
27/12/2022 18:23

Expedição de Outros documentos
27/12/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc
15/12/2022 17:33

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 17:32

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:24

Recebidos os autos
12/12/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 07:03

Conclusos para decisão
12/12/2022 07:03

Juntada de Certidão
12/12/2022 07:03

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de termo
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de termo
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de termo de declarações
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de termo de declarações
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de termo de declarações
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de certidão
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de termo
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de termo
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de termo
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:08

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
24/11/2022 12:08

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2022 12:08

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/11/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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