TJMT - 1021439-67.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 18:28
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2024 09:43
Baixa Definitiva
-
08/08/2024 09:43
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2024 09:43
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
08/08/2024 09:43
Transitado em Julgado em 07/08/2024
-
08/08/2024 09:40
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
08/08/2024 02:01
Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 07/08/2024 23:59
-
03/08/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59
-
17/07/2024 02:02
Publicado Intimação em 17/07/2024.
-
17/07/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
15/07/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 14:46
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2024 14:46
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2024 14:34
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-27 (AGRAVANTE) e ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVADO)
-
12/07/2024 18:30
Conclusos para julgamento
-
12/07/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59
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07/06/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59
-
05/06/2024 08:01
Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 04/06/2024 23:59
-
28/05/2024 13:30
Recebidos os autos
-
27/05/2024 09:11
Expedição de Outros documentos
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27/05/2024 09:10
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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24/05/2024 01:04
Publicado Intimação em 24/05/2024.
-
24/05/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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23/05/2024 17:32
Juntada de Petição de agravo interno
-
23/05/2024 10:58
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:15
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2024 14:15
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2024 13:44
Prejudicado o recurso
-
02/05/2024 14:47
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2024 17:29
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2024 17:28
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
31/03/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.
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07/03/2024 01:07
Decorrido prazo de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/03/2024 23:59.
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26/02/2024 13:34
Recebidos os autos
-
23/02/2024 16:54
Recebidos os autos
-
14/02/2024 03:27
Publicado Intimação em 14/02/2024.
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13/02/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
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12/02/2024 00:00
Intimação
Com tais considerações, exercendo o juízo de retratação, conforme previsão inserta no §2º do art. 1.021 do CPC, revejo a decisão agravada proferida no id. 186127685 para negar o efeito suspensivo vindicado.
Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo.
Intimem-se as partes.
Após, à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Às providências.
Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora -
09/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 13:18
Expedição de Outros documentos
-
09/02/2024 13:18
Expedição de Outros documentos
-
08/02/2024 20:14
Conhecido o recurso de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-27 (AGRAVANTE) e provido
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02/02/2024 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 15:30
Conclusos para despacho
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08/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:21
Juntada de Petição de manifestação
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13/11/2023 18:19
Expedição de Outros documentos
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13/11/2023 18:17
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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13/11/2023 18:07
Juntada de Petição de agravo interno
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13/11/2023 18:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/11/2023 06:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.
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20/10/2023 01:04
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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20/10/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II do CPC. -
18/10/2023 13:39
Expedição de Outros documentos
-
18/10/2023 13:38
Expedição de Outros documentos
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17/10/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 15:35
Concedida a Medida Liminar
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13/09/2023 14:41
Juntada de Petição de outros documentos
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13/09/2023 14:23
Conclusos para decisão
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13/09/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 12:50
Juntada de Petição de certidão
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13/09/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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