TJMT - 1045067-82.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2024 15:53
Juntada de Certidão
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03/12/2023 01:28
Recebidos os autos
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03/12/2023 01:28
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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31/10/2023 08:04
Transitado em Julgado em 31/10/2023
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31/10/2023 08:03
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 08:03
Decorrido prazo de ISAQUE MACIEL PIRES DE MOREIRA em 30/10/2023 23:59.
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20/10/2023 19:02
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/10/2023 23:59.
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16/10/2023 05:03
Publicado Sentença em 16/10/2023.
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13/10/2023 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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11/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1045067-82.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: ISAQUE MACIEL PIRES DE MOREIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Vistos.
Relatório dispensado.
Fundamento e decido.
As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.
Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.
Mérito.
Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).
Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.
P.
I.
CUMPRA-SE. Às providências.
JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE -
10/10/2023 17:23
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 17:23
Expedição de Outros documentos
-
10/10/2023 17:23
Homologada a Transação
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29/09/2023 15:51
Conclusos para julgamento
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29/09/2023 15:51
Recebimento do CEJUSC.
-
29/09/2023 15:51
Audiência de conciliação cancelada em/para 02/10/2023 14:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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29/09/2023 15:23
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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29/09/2023 09:57
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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28/09/2023 15:15
Recebidos os autos.
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28/09/2023 15:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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14/09/2023 11:00
Decorrido prazo de ISAQUE MACIEL PIRES DE MOREIRA em 13/09/2023 23:59.
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06/09/2023 08:41
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2023 23:59.
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29/08/2023 05:24
Publicado Intimação em 29/08/2023.
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29/08/2023 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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29/08/2023 05:16
Publicado Intimação em 29/08/2023.
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29/08/2023 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 14:36
Expedição de Outros documentos
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25/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 14:36
Expedição de Outros documentos
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25/08/2023 14:14
Expedição de Outros documentos
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25/08/2023 14:14
Expedição de Outros documentos
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25/08/2023 14:14
Audiência de conciliação designada em/para 02/10/2023 14:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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25/08/2023 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
23/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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