TJMT - 0003574-18.2006.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 07:51
Baixa Definitiva
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12/12/2023 07:51
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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12/12/2023 07:51
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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12/12/2023 07:50
Transitado em Julgado em 11/12/2023
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12/12/2023 07:49
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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12/12/2023 03:11
Decorrido prazo de GUSTAVO SCHENFELDER SALGUEIRO em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 03:11
Decorrido prazo de AYRTON SALGUEIRO em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 03:11
Decorrido prazo de AFONSO SALGUEIRO SOBRINHO em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 03:11
Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.
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23/11/2023 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.
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16/11/2023 06:17
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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15/11/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 16:59
Expedição de Outros documentos
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13/11/2023 16:59
Expedição de Outros documentos
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13/11/2023 16:09
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/10/2023 10:38
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 01:04
Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
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26/10/2023 02:10
Decorrido prazo de AYRTON SALGUEIRO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 02:10
Decorrido prazo de GUSTAVO SCHENFELDER SALGUEIRO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 02:10
Decorrido prazo de AFONSO SALGUEIRO SOBRINHO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 02:10
Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS MSR LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.
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23/10/2023 01:01
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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21/10/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 08:31
Expedição de Outros documentos
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19/10/2023 08:28
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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19/10/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/10/2023 01:04
Publicado Intimação em 02/10/2023.
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30/09/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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28/09/2023 15:14
Expedição de Outros documentos
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28/09/2023 15:14
Expedição de Outros documentos
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28/09/2023 14:55
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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30/08/2023 12:58
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 19:57
Conclusos para decisão
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29/08/2023 18:38
Juntada de Certidão
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29/08/2023 18:36
Juntada de Certidão
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25/08/2023 15:57
Recebidos os autos
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25/08/2023 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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