23/06/2025 17:29

Baixa Definitiva
23/06/2025 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/06/2025 17:28

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 02:24

Decorrido prazo de RENAN PEREIRA DE SOUZA em 17/06/2025 23:59
02/06/2025 08:48

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 02:24

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 16:58

Recurso Especial não admitido
14/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 20:45

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:02

Recebidos os autos
25/04/2025 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
24/04/2025 19:05

Juntada de Petição de recurso especial
11/04/2025 02:02

Decorrido prazo de RENAN PEREIRA DE SOUZA em 10/04/2025 23:59
10/04/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 02:05

Publicado Acórdão em 09/04/2025.
08/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 09:50

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELADO) e provido em parte
04/04/2025 01:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 01:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/03/2025 02:05

Publicado Intimação de pauta em 27/03/2025.
27/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 14:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:21

Conclusos ao revisor
14/11/2024 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal
17/07/2024 11:26

Conclusos para julgamento
17/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 01:13

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 01:08

Decorrido prazo de PAULO VINDOURA GOMES em 23/05/2024 23:59
15/05/2024 01:10

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:43

Conclusos para julgamento
10/05/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:36

Recebidos os autos
27/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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