TJMT - 1000091-07.2021.8.11.0018
1ª instância - Juara - Primeira Vara Criminal e Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 17:55
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 12:36
Recebidos os autos
-
09/02/2023 12:36
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
05/02/2023 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 16:35
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2023 16:34
Transitado em Julgado em 03/02/2023
-
07/12/2022 13:34
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA em 06/12/2022 23:59.
-
08/11/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:03
Expedição de Outros documentos
-
07/11/2022 14:03
Expedição de Outros documentos
-
07/11/2022 14:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/11/2022 17:37
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 17:37
Processo Desarquivado
-
04/11/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 10:38
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2022 21:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 19:47
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA em 20/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 09:55
Publicado Intimação em 13/09/2022.
-
13/09/2022 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
11/09/2022 08:37
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 15:16
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 08:35
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 17:34
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 05:04
Publicado Despacho em 15/07/2022.
-
15/07/2022 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
14/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Processo: 1000091-07.2021.8.11.0018.
AUTOR(A): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc.
RECEBO o cumprimento de sentença.
INTIME-SE a Autarquia Federal para, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação, na forma do artigo 535 do CPC, bem como para, no mesmo prazo, manifestar-se nos termos do artigo 100, § 9º e § 10º, da CF/88 (compensação de débitos), sob pena de perda do direito de abatimento, o que deverá ser certificado.
Transcorrido o prazo assinalado ou caso a Autarquia Federal concorde expressamente com o cálculo apresentado, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE a respectiva requisição de pagamento, encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outrossim, se a Autarquia apresentar valor a ser compensado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, pugnar o que entender de direito, valendo o silêncio como concordância.
Nessa hipótese, caso não haja irresignação, PROMOVA-SE a compensação.
Se, em outro viés, a Autarquia Federal contestar por mera petição o valor apresentado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar nos autos, valendo o silêncio como concordância.
Nessa hipótese, desde já também vale registrar que, se transcorrido "in albis" o prazo assinalado ou caso a parte exequente concorde expressamente com o cálculo apresentado, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE a respectiva requisição de pagamento, encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Cumpra-se imediatamente, expedindo-se o necessário com máxima urgência.
JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito -
13/07/2022 16:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/07/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 07:40
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 19:54
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 09:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2022 23:59.
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23/05/2022 15:57
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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05/05/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 13:36
Transitado em Julgado em 11/03/2022
-
26/03/2022 09:13
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2022 05:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.
-
17/02/2022 06:16
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA em 14/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 08:16
Publicado Sentença em 24/01/2022.
-
23/01/2022 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
20/01/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 15:16
Julgado procedente o pedido
-
09/12/2021 10:32
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 10:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 05:53
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA em 15/10/2021 23:59.
-
22/09/2021 02:15
Publicado Intimação em 22/09/2021.
-
22/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
21/09/2021 08:45
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/09/2021 08:35
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 07:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 17:03
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA em 30/08/2021 23:59.
-
23/08/2021 00:24
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
21/08/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
19/08/2021 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 07:59
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 09:49
Juntada de Petição de manifestação
-
18/08/2021 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA em 16/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 03:15
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
07/08/2021 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
05/08/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 10:19
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA em 04/08/2021 23:59.
-
28/07/2021 07:55
Publicado Intimação em 28/07/2021.
-
28/07/2021 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
26/07/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 10:17
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 08:38
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA em 21/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 09:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 02:01
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
14/07/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
13/07/2021 16:21
Juntada de Petição de manifestação
-
13/07/2021 07:00
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA em 12/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 13:23
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 04:36
Publicado Intimação em 21/06/2021.
-
20/06/2021 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021
-
17/06/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 07:12
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 07:12
Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 03:58
Publicado Despacho em 20/05/2021.
-
20/05/2021 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
18/05/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 08:01
Conclusos para decisão
-
01/04/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 06:34
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA em 23/03/2021 23:59.
-
15/03/2021 06:16
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 00:42
Publicado Intimação em 15/03/2021.
-
13/03/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
-
11/03/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 08:57
Juntada de Ofício
-
18/02/2021 14:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/01/2021 17:55
Conclusos para decisão
-
19/01/2021 17:55
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 17:54
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 10:17
Recebido pelo Distribuidor
-
19/01/2021 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
19/01/2021 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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