01/04/2024 11:56

Juntada de Certidão
06/12/2022 08:45

Recebidos os autos
06/12/2022 08:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2022 09:57

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 09:56

Transitado em Julgado em 17/10/2022
04/11/2022 20:17

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 13/10/2022 23:59.
30/10/2022 03:50

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 18:34

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE BRAGA LUIZ em 11/10/2022 23:59.
22/09/2022 00:46

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1001338-02.2022.8.11.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JEFERSON JOSE BRAGA LUIZ ADVOGADOS DO(A) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FERREIRA MARQUES - MT19486-O, GLENDA ALVES CORREA LIMA VERDE - MT21439-O POLO PASSIVO: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros ADVOGADOS DO(A) REQUERIDO: RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN - MT12129-A, LEONARDO BOAVENTURA ZICA - MT13754-B ADVOGADOS DO(A) REQUERIDO: LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A, ANA PAULA GRACANO DALPIZZOL - MG211083 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANDOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por JEFERSON JOSÉ BRAGA LUIZ em face de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, ambos qualificados nos autos.

As partes noticiam à composição extrajudicial acerca do objeto desta demanda, requerendo a homologação do acordo e extinção do feito.

Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial.

Fundamento e decido.

Afiro a regularidade do acordo celebrado nos autos, sendo as partes capazes e legítimas para tanto, nos termos do art. 487, III, b, CPC: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...

III - homologar: ... b) a transação; Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo, não foram estabelecidas cláusulas que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, sendo que suas cláusulas e condições ficam fazendo parte desta decisão e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do CPC.

Por consequência lógica, revogo a liminar anteriormente deferida.

Após o trânsito em julgado, as baixas e anotações necessárias, arquivem-se os autos.

Custas e honorários na forma acordada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Comodoro, datado e assinado digitalmente.

ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito
20/09/2022 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 10:11

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 05:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 05:15

Homologada a Transação
05/09/2022 06:46

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE BRAGA LUIZ em 02/09/2022 23:59.
05/09/2022 06:45

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 02/09/2022 23:59.
01/09/2022 08:48

Conclusos para julgamento
26/08/2022 10:54

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 15:05

Juntada de comunicação entre instâncias
12/08/2022 05:58

Publicado Intimação em 12/08/2022.
12/08/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 18:22

Expedição de Mandado.
10/08/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 19:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/08/2022 08:10

Decisão interlocutória
18/07/2022 15:08

Conclusos para decisão
18/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 04:38

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

Considerando o disposto no artigo 203 § 4º do CPC e o artigo 11º da portaria 01/2020 deste juízo, certifico a tempestividade da contestação apresentada e intimo a parte autora para que apresente impugnação no prazo de 15 dias.
13/07/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:50

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 24/06/2022 23:59.
13/07/2022 15:49

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 21/06/2022 23:59.
12/07/2022 18:01

Juntada de Petição de contestação
02/07/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:52

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 30/06/2022 23:59.
27/06/2022 13:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 17:36

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 17:22

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/06/2022 19:48

Juntada de entregue (ecarta)
08/06/2022 09:33

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 07/06/2022 23:59.
06/06/2022 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 12:55

Expedição de Mandado.
04/06/2022 06:56

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE BRAGA LUIZ em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 04:15

Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2022 17:19

Decisão interlocutória
17/05/2022 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 15:01

Juntada de Petição de diligência
15/05/2022 08:40

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 06:28

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 15:48

Conclusos para decisão
10/05/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 09:21

Expedição de Mandado.
10/05/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
06/05/2022 18:00

Recebimento do CEJUSC.
06/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 10:19

Juntada de Petição de diligência
07/04/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 17:50

Recebidos os autos.
06/04/2022 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/04/2022 17:48

Expedição de Mandado.
06/04/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:21

Concedida em parte a Medida Liminar
25/03/2022 18:46

Conclusos para decisão
25/03/2022 18:45

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:45

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:45

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:24

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2022 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/03/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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