22/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 21/03/2025 23:59
22/03/2025 02:10

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025 02:10

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 21/03/2025 23:59
17/03/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:04

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 01:54

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/02/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 22:19

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59
20/12/2024 03:28

Decorrido prazo de MARCILIO VIEIRA SERAFIM em 19/12/2024 23:59
12/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 14:37

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
02/12/2024 18:54

Processo Desarquivado
02/12/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/11/2024 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/11/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59
31/08/2024 02:12

Decorrido prazo de MARCILIO VIEIRA SERAFIM em 30/08/2024 23:59
23/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 17:46

Expedição de Ofício de RPV
26/07/2024 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
26/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:08

Processo Desarquivado
26/07/2024 02:07

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59
24/07/2024 02:14

Decorrido prazo de MARCILIO VIEIRA SERAFIM em 23/07/2024 23:59
09/07/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 17:55

Conclusos para julgamento
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
07/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 14:01

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59
17/04/2024 14:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
16/04/2024 01:07

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 19:49

Devolvidos os autos
05/04/2024 19:49

Processo Reativado
05/04/2024 19:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/04/2024 19:49

Juntada de intimação
05/04/2024 19:49

Juntada de intimação
05/04/2024 19:49

Juntada de decisão
05/04/2024 19:49

Juntada de despacho
08/02/2024 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 15:19

Conclusos para decisão
06/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:54

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
04/01/2024 14:47

Juntada de Petição de recurso inominado
28/12/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 22:26

Expedição de Outros documentos
26/12/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 22:26

Expedição de Outros documentos
26/12/2023 22:26

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:38

Conclusos para julgamento
24/10/2023 09:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/10/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 03:09

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 12:53

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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