TJMT - 1013932-46.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 14:48
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 05:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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01/11/2024 02:08
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2024 02:08
Transitado em Julgado em 01/11/2024
-
01/11/2024 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59
-
30/10/2024 02:09
Decorrido prazo de VINICIUS RAMOS BERTOZZO em 29/10/2024 23:59
-
14/10/2024 02:11
Publicado Sentença em 14/10/2024.
-
12/10/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
10/10/2024 13:39
Expedição de Outros documentos
-
10/10/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 13:39
Expedição de Outros documentos
-
10/10/2024 13:39
Julgado procedente o pedido
-
18/07/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59
-
16/07/2024 17:23
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 17:23
Recebidos os autos
-
16/07/2024 17:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/07/2024 17:23
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
25/06/2024 01:05
Decorrido prazo de VINICIUS RAMOS BERTOZZO em 24/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59
-
03/06/2024 01:12
Publicado Decisão em 03/06/2024.
-
31/05/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
28/05/2024 13:35
Expedição de Outros documentos
-
28/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 13:35
Expedição de Outros documentos
-
28/05/2024 13:35
Declarada incompetência
-
24/05/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 08:39
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 01:23
Publicado Intimação em 16/05/2024.
-
16/05/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 17:14
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 17:14
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:50
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/04/2024 01:11
Publicado Intimação em 08/04/2024.
-
06/04/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
04/04/2024 14:47
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2024 00:18
Processo Desarquivado
-
30/11/2023 00:18
Arquivado Provisoramente
-
29/11/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.
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28/11/2023 15:43
Juntada de Petição de contestação
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01/11/2023 01:31
Decorrido prazo de VINICIUS RAMOS BERTOZZO em 31/10/2023 23:59.
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06/10/2023 05:00
Publicado Decisão em 06/10/2023.
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06/10/2023 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1013932-46.2023.8.11.0003.
EXEQUENTE: VINICIUS RAMOS BERTOZZO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.
Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.
Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.
Versando a causa sobre direitos que não admitem transação, deixo de designar audiência de conciliação, por se tratar de direito indisponível, cite-se o requerido para que conteste o feito no prazo legal de 15 (quinze) dias (em dobro para a Fazenda Pública).
Após, intime-se a parte autora para que impugne à contestação.
Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Márcio Rogério Martins Juiz de Direito -
04/10/2023 16:51
Expedição de Outros documentos
-
04/10/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 16:51
Expedição de Outros documentos
-
04/10/2023 16:51
Decisão interlocutória
-
21/07/2023 07:30
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
06/06/2023 09:31
Juntada de Petição de manifestação
-
02/06/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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