TJMT - 1006014-79.2023.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 18:04
Juntada de Ofício
-
05/09/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 17:12
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 17:12
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 03:20
Decorrido prazo de DJALMA CAMILO DE GODOI em 07/08/2025 23:59
-
22/07/2025 13:51
Publicado Intimação em 22/07/2025.
-
22/07/2025 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
18/07/2025 17:22
Expedição de Outros documentos
-
18/07/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 17:49
Recebidos os autos
-
14/07/2025 17:49
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
03/06/2025 18:23
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:54
Juntada de Ofício
-
16/04/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 14:40
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
14/04/2025 15:21
Processo Reativado
-
14/04/2025 11:34
Devolvidos os autos
-
14/04/2025 11:34
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 15:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
05/06/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:49
Transitado em Julgado em 08/05/2024
-
05/06/2024 15:32
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2024 15:47
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 17:06
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 16:02
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
08/05/2024 13:31
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 01:13
Decorrido prazo de DJALMA CAMILO DE GODOI em 07/05/2024 23:59
-
07/05/2024 17:51
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2024 06:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59
-
29/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:16
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
26/04/2024 10:09
Expedição de Outros documentos
-
26/04/2024 01:13
Publicado Decisão em 26/04/2024.
-
26/04/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
25/04/2024 01:15
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO PIRES SILVA em 24/04/2024 23:59
-
24/04/2024 15:19
Juntada de Petição de manifestação
-
24/04/2024 11:10
Expedição de Outros documentos
-
24/04/2024 11:10
Recebidos os autos
-
24/04/2024 11:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/04/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 10:32
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
19/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 01:28
Publicado Sentença em 18/04/2024.
-
18/04/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 21:11
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2024 21:11
Recebidos os autos
-
16/04/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 21:11
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2024 21:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:40
Conclusos para julgamento
-
20/02/2024 15:11
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2024 16:33
Juntada de Petição de manifestação
-
15/02/2024 03:24
Publicado Intimação em 15/02/2024.
-
15/02/2024 03:24
Publicado Intimação em 15/02/2024.
-
15/02/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
-
15/02/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
-
14/02/2024 00:00
Intimação
Intimação da defesa para alegações finais. -
13/02/2024 17:04
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2024 17:04
Expedição de Outros documentos
-
08/02/2024 23:10
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
30/01/2024 00:37
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO PIRES SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:36
Decorrido prazo de DJALMA CAMILO DE GODOI em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:36
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO PIRES SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 03:56
Decorrido prazo de MARLON FERNANDES CORREA DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 23:25
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
-
22/01/2024 18:42
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
22/01/2024 16:43
Recebidos os autos
-
22/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 16:43
Expedição de Outros documentos
-
22/01/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 16:34
Juntada de Termo de audiência
-
22/01/2024 15:15
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/01/2024 15:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
-
22/01/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 11:02
Juntada de Petição de resposta
-
18/01/2024 23:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
18/01/2024 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2024 17:31
Juntada de Petição de diligência
-
18/01/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
17/01/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CRIMINAL Rua da Maravilha, nº 257, bairro Cavalhada, Cáceres/MT, 78216-900 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO ATOS ORDINATÓRIOS (CPC, ART. 152, VI) ANTÔNIO CARLOS RUFINO DE SOUZA, Analista Judiciário, lotado na 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, no uso das funções inerentes ao seu cargo e na forma da Lei, IMPULSIONA os presentes autos, a fim de que: 1.
Intimar a Defesa Constituída para informar o endereço atualizado de sua testemunha arrolada ou informar se procederá com a intimação, conforme certidão retro.
Cáceres/MT,·15 de janeiro de 2024. [assinado eletronicamente] ANTÔNIO CARLOS RUFINO DE SOUZA Analista Judiciário -
15/01/2024 17:11
Juntada de Petição de manifestação
-
15/01/2024 16:50
Expedição de Outros documentos
-
15/01/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 16:13
Juntada de Ofício
-
15/01/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:52
Expedição de Mandado
-
15/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006014-79.2023.8.11.0006.
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO(A): DJALMA CAMILO DE GODOI, LUIZ EDUARDO PIRES SILVA Vistos, etc.
Considerando a suspensão do expediente em razão do falecimento da Oficial de Justiça EDSON DRAZDAUSKAS DA SILVA nesta data, por meio da PORTARIA Nº 13/2024-CAC, e a impossibilidade de um dos causídicos comparecer nesta solenidade, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2024, às 15h00min, mediante videoaudiência híbrida pelo sistema Microsoft Teams, no endereço eletrônico https://tinyurl.com/4aCrimCaceres.
Requisite-se os agentes de polícia e o acusado.
Intimem-se.
Cumpram-se.
Cáceres/MT, 12 de janeiro de 2024.
Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito -
12/01/2024 17:25
Recebidos os autos
-
12/01/2024 17:25
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/01/2024 15:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
-
12/01/2024 17:25
Expedição de Outros documentos
-
12/01/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 17:25
Expedição de Outros documentos
-
12/01/2024 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 17:16
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/01/2024 15:45, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
-
12/01/2024 17:15
Juntada de Termo de audiência
-
12/01/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2024 16:20
Juntada de Petição de diligência
-
09/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CRIMINAL Rua da Maravilha, nº 257, bairro Cavalhada, Cáceres/MT, 78216-900 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO ATOS ORDINATÓRIOS (CPC, ART. 152, VI) ANTÔNIO CARLOS RUFINO DE SOUZA, Analista Judiciário, lotado na 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, no uso das funções inerentes ao seu cargo e na forma da Lei, IMPULSIONA os presentes autos, a fim de que: 1.
Intimar a defesa de DJALMA CAMILO DE GODOI para que fique ciente do teor da diligência de id: 136886221, na qual certifica a não intimação da testemunha arrolada por insuficiência de endereço.
Cáceres/MT,·8 de janeiro de 2024. [assinado eletronicamente] ANTÔNIO CARLOS RUFINO DE SOUZA Analista Judiciário -
08/01/2024 16:51
Juntada de Petição de manifestação
-
08/01/2024 15:13
Expedição de Outros documentos
-
18/12/2023 23:07
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2023 10:14
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO PIRES SILVA em 15/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 07:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2023 07:09
Juntada de Petição de diligência
-
12/12/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2023 15:30
Expedição de Mandado
-
11/12/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 15:20
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:58
Expedição de Mandado
-
11/12/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 18:15
Recebidos os autos
-
07/12/2023 18:15
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/01/2024 15:45, 4ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES
-
07/12/2023 18:10
Expedição de Outros documentos
-
07/12/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 18:10
Expedição de Outros documentos
-
07/12/2023 18:10
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
07/12/2023 18:10
Recebida a denúncia contra DJALMA CAMILO DE GODOI - CPF: *99.***.*49-72 (INDICIADO) e LUIZ EDUARDO PIRES SILVA - CPF: *62.***.*76-05 (INDICIADO)
-
07/12/2023 18:08
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
05/12/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 19:46
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
28/11/2023 01:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 02:09
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO PIRES SILVA em 13/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 18:33
Expedição de Outros documentos
-
06/11/2023 12:05
Juntada de Petição de resposta
-
06/11/2023 01:42
Publicado Intimação em 06/11/2023.
-
05/11/2023 16:39
Expedição de Outros documentos
-
05/11/2023 16:39
Expedição de Outros documentos
-
05/11/2023 16:39
Recebidos os autos
-
05/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2023 16:39
Expedição de Outros documentos
-
05/11/2023 16:39
Mantida a prisão preventiva
-
05/11/2023 16:39
Decisão interlocutória
-
02/11/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
01/11/2023 08:37
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 08:28
Juntada de Petição de manifestação
-
31/10/2023 14:21
Expedição de Outros documentos
-
31/10/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 16:12
Recebidos os autos
-
28/10/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 13:57
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 02:55
Decorrido prazo de MARLON FERNANDES CORREA DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 02:03
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
-
12/10/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 13:36
Expedição de Outros documentos
-
29/09/2023 10:32
Juntada de Petição de resposta
-
27/09/2023 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 10:01
Juntada de Petição de diligência
-
15/09/2023 12:29
Juntada de Acórdão
-
14/09/2023 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/09/2023 17:41
Expedição de Mandado
-
30/08/2023 16:41
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2023 18:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 18:15
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2023 18:08
Expedição de Mandado
-
15/08/2023 18:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 16:50
Juntada de Ofício
-
10/08/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:23
Juntada de Ofício
-
24/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 10:58
Recebidos os autos
-
22/07/2023 10:58
Mantida a prisão preventiva
-
22/07/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 18:08
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 18:08
Juntada de Petição de denúncia
-
13/07/2023 12:14
Expedição de Outros documentos
-
13/07/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 21:04
Juntada de Petição de edital intimação
-
12/07/2023 21:04
Juntada de Petição de termo
-
12/07/2023 21:04
Juntada de Petição de relatório
-
12/07/2023 21:04
Juntada de Petição de intimação
-
12/07/2023 21:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/07/2023 21:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/07/2023 21:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/07/2023 21:04
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/07/2023 21:04
Juntada de Petição de termo
-
12/07/2023 21:04
Juntada de Petição de termo
-
12/07/2023 21:04
Juntada de Petição de outros documentos
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12/07/2023 21:04
Juntada de Petição de relatório
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo de qualificação
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo de qualificação
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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Juntada de Petição de auto de prisão
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12/07/2023 21:04
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
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12/07/2023 21:04
Recebido pelo Distribuidor
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12/07/2023 21:04
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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12/07/2023 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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