09/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
18/03/2024 01:39

Recebidos os autos
18/03/2024 01:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/01/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 12:45

Transitado em Julgado em 01/12/2023
02/12/2023 18:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 01/12/2023 23:59.
10/11/2023 01:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:06

Decorrido prazo de EDEMIR BENEDITO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 10:16

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055420-84.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: EDEMIR BENEDITO DA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Visto, Trata-se de ação de indenização por danos morais.

Após regular processamento, as partes informaram que celebraram acordo, conforme (Id. 131772635).

Do ajuste, a Reclamada assumiu o compromisso de conceder a parte Reclamante 3 (três) trechos de ida e 3 (três) trecho de volta, bem como 1 (um) trecho de ida e 1 (um) trecho de volta para a patrona, para qualquer local do Brasil em que a companhia opere, exceto (i) as cidades de Fernando de Noronha e Jericoacoara; (ii) alta temporada (dezembro a fevereiro e julho), voos operados em “code-share”, “interline” (i.e., acordo de compartilhamentos de voos com outras companhias) ou por companhias que possuam parceria de plano de milhagens, (iii) voo “charter”, (iv) voos exclusivos para participantes do programa Smiles, de modo que as cláusulas da avença estão regulares, não havendo qualquer motivo que impeça sua homologação.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei n. 9.099/95, o Estado-Juiz homologa o acordo firmado entre as partes (Id. 131772635), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por corolário, julga extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Por se tratar de decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei n. 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso), com as cautelas de estilo, mediante baixa na distribuição.

Registrada na presente data pelo sistema informatizado.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
20/10/2023 19:42

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 19:42

Homologada a Transação
18/10/2023 14:35

Conclusos para julgamento
18/10/2023 14:34

Audiência de conciliação cancelada em/para 14/11/2023 17:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
15/10/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 06:11

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1055420-84.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: EDEMIR BENEDITO DA SILVA Endereço: AVENIDA A, S/N, TRÊS BARRAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-513 POLO PASSIVO: Nome: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Endereço: AC AERO INTER DE GUARULHOS, R HÉLIO SMIDT, S/N TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 ASA A MEZANINO, AERO., GUARULHOS - SP - CEP: 07190-972 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 4º JEC Data: 14/11/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 2 de outubro de 2023
02/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 18:55

Audiência de conciliação designada em/para 14/11/2023 17:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/10/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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