20/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
17/01/2024 03:27

Recebidos os autos
17/01/2024 03:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 14:02

Expedição de Informações
07/12/2023 08:38

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
05/12/2023 15:40

Expedição de Informações
05/12/2023 15:19

Expedição de Informações
05/12/2023 15:11

Juntada de Ofício
05/12/2023 14:42

Transitado em Julgado em 23/10/2023
05/12/2023 14:33

Expedição de Informações
05/12/2023 14:25

Juntada de Ofício
25/10/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 01:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
07/10/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 17:56

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 04:25

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 04:25

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO FRANCISCO CAMPOS DE ALMEIDA PROCESSO n.1013430-44.2022.8.11.0003 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉUS: FERNANDO DE MATOS e GIOVANE MARASCA INTIMANDO: Fernando de Matos, brasileiro, solteiro, nascido em 05/10/1994, natural de Cascavel/PR, portador do CPF *68.***.*81-08, filho de Maria do Carmo de Matos.

Giovane Marasca, brasileiro, solteiro, nascido em 09/01/1985, natural de Corbélia/PR, portador do CPF nº *43.***.*68-40, filho de Waldemir Marasca e Maria Aparecida de Mattos.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PESSOAS ACIMA QUALIFICADAS, do inteiro teor da sentença, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

SENTENÇA:"[...] IIsto posto, com arrimo nos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada pela denúncia, para CONDENAR os réus Fernando de Matos, brasileiro, solteiro, nascido em 05/10/1994, natural de Cascavel/PR, portador do CPF *68.***.*81-08, filho de Maria do Carmo de Matos, e Giovane Marasca, brasileiro, solteiro, nascido em 09/01/1985, natural de Corbélia/PR, portador do CPF nº *43.***.*68-40, filho de Waldemir Marasca e Maria Aparecida de Mattos, como incursos na prática do crime estampado no art. 14 da Lei nº 10.826/03 c/c art. 29 do Código Penal..

EM RESUMO, condeno o réu Fernando de Matos a cumprir a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa.[...] EM RESUMO, condeno o réu Giovane Marasca a cumprir a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa.[...]".

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, LUIZ FERNANDO DOURADO SANTOS, digitei.

Rondonópolis, 4 de outubro de 2023.

LUIZ FERNANDO DOURADO SANTOS (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 52/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
04/10/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 16:22

Expedição de Mandado
04/10/2023 16:22

Expedição de Mandado
04/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 16:14

Desentranhado o documento
04/10/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:12

Recebidos os autos
28/09/2023 16:12

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 11:44

Conclusos para julgamento
24/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 14:18

Recebidos os autos
07/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/08/2023 15:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
03/08/2023 12:55

Juntada de Petição de resposta
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO DE MATOS em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 10:27

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 03:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.
20/06/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 14:02

Expedição de Mandado
20/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:18

Juntada de Ofício
20/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:50

Desentranhado o documento
12/06/2023 18:50

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:45

Desentranhado o documento
12/06/2023 18:45

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 18:12

Recebidos os autos
22/05/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/08/2023 15:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
22/05/2023 16:15

Decisão interlocutória
17/05/2023 12:08

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:01

Juntada de Petição de resposta
04/05/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:38

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 08:19

Decorrido prazo de FERNANDO DE MATOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 08:19

Decorrido prazo de GIOVANE MARASCA em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 06:32

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 05:53

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 14:19

Expedição de Mandado
29/03/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 16:14

Juntada de Petição de certidão
08/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 15:39

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2023 17:29

Expedição de Mandado
23/02/2023 11:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/02/2023 19:43

Recebidos os autos
22/02/2023 19:43

Recebida a denúncia contra GIOVANE MARASCA - CPF: *43.***.*68-40 (REPRESENTANTE) e FERNANDO DE MATOS - CPF: *68.***.*81-08 (REPRESENTANTE)
22/02/2023 16:50

Conclusos para decisão
22/02/2023 16:50

Juntada de Petição de denúncia
15/09/2022 09:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.
17/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:00

Recebidos os autos
07/06/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2022 10:50

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital intimação • Arquivo

Mandado de intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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