TJMT - 1001711-16.2023.8.11.0105
1ª instância - Colniza - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 22:19
Juntada de Petição de manifestação
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15/10/2023 17:32
Juntada de Petição de manifestação
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11/10/2023 01:40
Publicado Intimação em 11/10/2023.
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11/10/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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10/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1001711-16.2023.8.11.0105
Vistos.
Trata-se de Inquérito Policial para apurar a prática do crime previsto no artigo 1º, II e §4º, I e II da Lei 9.455/97, ocorrido aos 01.10.2023, por volta das 16h30min, em Colniza/MT.
Os autos foram encaminhados ao Ministério Público, oportunidade em que o Parquet requereu o arquivamento do presente, na medida em que os fatos tratados no presente já foram objeto do Inquérito Policial de n° 1001713-83.2023.8.11.0105, evitando-se, assim, a tramitação dos mesmos fatos em duplicidade (ID 131041507). É o relatório.
DECIDO.
Acolho a manifestação da Ilustre Representante do Ministério Público, pelo que DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente procedimento investigativo, com fundamento no artigo 28 do CPP, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal.
Proceda-se à baixa de todas as anotações referente a este feito.
INTIMA-SE.
CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.
Colniza/MT, 09 de outubro de 2023.
Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de Direito -
09/10/2023 14:02
Juntada de Certidão
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09/10/2023 13:26
Recebidos os autos
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09/10/2023 13:26
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/10/2023 13:23
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 13:21
Expedição de Outros documentos
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09/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 13:21
Expedição de Outros documentos
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09/10/2023 11:51
Recebidos os autos
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09/10/2023 11:51
Determinado o Arquivamento
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04/10/2023 21:38
Conclusos para decisão
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04/10/2023 21:38
Juntada de Petição de promoção de arquivamento
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03/10/2023 18:08
Expedição de Outros documentos
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03/10/2023 17:37
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:37
Juntada de Petição de edital intimação
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03/10/2023 17:37
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:37
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
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03/10/2023 17:37
Juntada de Petição de termo de qualificação
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03/10/2023 17:37
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:37
Juntada de Petição de termo de qualificação
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03/10/2023 17:37
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:37
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:37
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:36
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:36
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:36
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:36
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:36
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:36
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:36
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:33
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:33
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:33
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:33
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:33
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:33
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:32
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:32
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:32
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:32
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:32
Juntada de Petição de termo
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03/10/2023 17:32
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:32
Juntada de Petição de termo de declarações
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03/10/2023 17:32
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:32
Juntada de Petição de termo
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03/10/2023 17:32
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:32
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:32
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:32
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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03/10/2023 17:32
Juntada de Petição de outros documentos
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03/10/2023 17:32
Recebido pelo Distribuidor
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03/10/2023 17:32
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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03/10/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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