06/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:10

Recebidos os autos
29/07/2024 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/05/2024 00:46

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 01:06

Decorrido prazo de LUCILA VIEIRA DA SILVA AMORIM em 12/04/2024 23:59
14/04/2024 01:06

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 12/04/2024 23:59
04/04/2024 22:50

Publicado Intimação em 19/03/2024.
04/04/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
21/03/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2024 09:16

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
12/03/2024 15:02

Juntada de recibo (sisbajud)
22/11/2023 11:07

Conclusos para decisão
08/11/2023 01:15

Decorrido prazo de LUCILA VIEIRA DA SILVA AMORIM em 07/11/2023 23:59.
18/10/2023 20:56

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032618-06.2022.8.11.0041.

EXEQUENTE: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EXECUTADO: LUCILA VIEIRA DA SILVA AMORIM Visto etc.

Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line.

A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 795,18 e a resposta seguirá anexa a essa decisão.

Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 795,18, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo.

Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC).

Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais.

Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através do Sistema SISBAJUD, sendo que essa se dará pelo Mako e a resposta será colacionada em movimento anterior a presente decisão.

Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze).

Oficie-se ao departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça informando sobre a constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado nestes autos.

Caso a penhora torne infrutífera intime-se a exequente, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal
09/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 17:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/09/2023 15:58

Juntada de recibo (sisbajud)
29/05/2023 16:50

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 05:40

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 30/11/2022 23:59.
21/11/2022 01:26

Publicado Certidão em 21/11/2022.
19/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 08:47

Decorrido prazo de LUCILA VIEIRA DA SILVA AMORIM em 21/10/2022 23:59.
29/09/2022 04:26

Juntada de entregue (ecarta)
09/09/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2022 21:39

Decorrido prazo de LUCILA VIEIRA DA SILVA AMORIM em 06/09/2022 23:59.
01/09/2022 09:17

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 19:20

Decisão interlocutória
30/08/2022 12:27

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 16:49

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:49

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:25

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:25

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:12

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2022 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/08/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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