TJMT - 1004065-42.2017.8.11.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2022 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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27/04/2022 09:41
Baixa Definitiva
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27/04/2022 09:41
Transitado em Julgado em 20/04/2022
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27/04/2022 09:40
Recebidos os autos
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27/04/2022 09:40
Juntada de Certidão
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28/01/2022 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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28/01/2022 18:55
Juntada de Certidão
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24/01/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
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27/10/2021 00:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/10/2021 23:59.
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18/10/2021 13:56
Juntada de Certidão
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30/09/2021 01:06
Publicado Intimação em 30/09/2021.
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30/09/2021 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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28/09/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 15:24
Recurso especial admitido
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17/08/2021 09:34
Conclusos para decisão
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17/08/2021 09:33
Juntada de Certidão
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17/08/2021 00:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/08/2021 23:59.
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19/07/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
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23/06/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 16:58
Juntada de Certidão
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21/06/2021 15:54
Juntada de Certidão
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21/06/2021 15:33
Recebidos os autos
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21/06/2021 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
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21/06/2021 15:31
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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19/06/2021 00:24
Decorrido prazo de FERNANDA DEITOS em 18/06/2021 23:59.
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17/06/2021 12:35
Juntada de Petição de recurso especial
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26/05/2021 00:24
Publicado Acórdão em 26/05/2021.
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26/05/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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24/05/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 17:42
Conhecido o recurso de FERNANDA DEITOS - CPF: *06.***.*76-09 (EMBARGANTE) e não-provido
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22/05/2021 17:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/05/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 18:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/05/2021 00:13
Publicado Intimação de pauta em 05/05/2021.
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05/05/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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30/04/2021 19:06
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:18
Juntada de Petição de petição
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22/03/2021 19:36
Conclusos para julgamento
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22/03/2021 18:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/03/2021 01:49
Decorrido prazo de FERNANDA DEITOS em 11/03/2021 23:59.
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26/02/2021 18:48
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 18:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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26/02/2021 16:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/02/2021 05:31
Publicado Acórdão em 18/02/2021.
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17/02/2021 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021
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15/02/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 17:40
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido em parte
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12/02/2021 16:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/02/2021 00:21
Publicado Intimação de pauta em 29/01/2021.
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08/02/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
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04/02/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 13:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/01/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 11:34
Conclusos para julgamento
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16/12/2020 18:28
Juntada de Certidão
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16/12/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 14:25
Conclusos para despacho
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21/01/2020 11:09
Juntada de Certidão
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18/01/2020 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2019 12:24
Conclusos para julgamento
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06/08/2019 15:10
Conclusos para decisão
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06/08/2019 15:10
Juntada de Petição de petição
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05/08/2019 11:11
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2019 10:27
Juntada de Certidão
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24/07/2019 16:57
Recebidos os autos
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24/07/2019 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2019
Ultima Atualização
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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