14/02/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 09:13

Baixa Definitiva
14/02/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 09:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2024 09:13

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 03:12

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA FERNANDES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:12

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 14:51

Juntada de Petição de resposta
19/12/2023 03:17

Publicado Acórdão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS DEMONSTRADOS - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO POR PROFISSIONAL MÉDICO – MÉTODO ABA INCLUÍDO NO ROL TAXATIVO DA ANS – NECESSIDADE DE ASSEGURAR TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO – MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO PELOS ATUAIS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM O PACIENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - Não se vislumbra qualquer desacerto na decisão combatida, pois estão presentes os requisitos autorizadores da tutela jurisdicional, dispostos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e a urgência da medida, que decorrem das obrigações contratuais da agravante e da patologia da agravada, que demanda imediato tratamento, conforme laudo médico encartado.

II - No caso específico do método ABA, a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar decidiu pela ampliação das regras de cobertura para usuários com transtornos globais do desenvolvimento, em que foi contemplada, dentre outras, a patologia do agravado (Autismo Infantil CID 10 – F84.0).

III - A busca de tratamento em rede particular surge exatamente pela falta de oferta de profissionais e atendimento adequado, de modo que, a escolha realizada pelo autor não deve ser entendida como mero capricho pessoal, mas, sim, como necessidade diante da deficiência dos serviços prestados pela agravante.
15/12/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 10:20

Conhecido o recurso de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-51 (AGRAVANTE) e não-provido
14/12/2023 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 03:17

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA FERNANDES em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:46

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 06:23

Publicado Intimação de pauta em 01/12/2023.
01/12/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Dezembro de 2023 a 15 de Dezembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/11/2023 17:31

Juntada de Petição de resposta
29/11/2023 07:00

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 06:59

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 15:47

Conclusos para julgamento
23/11/2023 15:36

Juntada de Petição de resposta
11/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
11/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 09:09

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA FERNANDES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 09:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 01:00

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito suspensivo ao recurso.

Publique-se e intimem-se, advertindo-se a agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Empós, dê-se vista dos Autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.
16/10/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos
12/10/2023 11:37

Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2023 01:01

Publicado Informação em 11/10/2023.
11/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1024101-04.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS.
09/10/2023 14:05

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:24

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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