TJMT - 1010120-28.2021.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 14:47
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2025 03:11
Publicado Intimação em 14/07/2025.
-
13/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 15:26
Expedição de Outros documentos
-
10/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 14:05
Juntada de Petição de manifestação
-
27/06/2025 02:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/06/2025 23:59
-
17/06/2025 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 10:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/06/2025 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:20
Expedição de Mandado
-
11/06/2025 16:19
Processo Desarquivado
-
11/06/2025 16:18
Expedição de Mandado
-
27/05/2025 09:20
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2025 09:04
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 09:03
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2025 17:02
Publicado Despacho em 15/05/2025.
-
16/05/2025 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
13/05/2025 19:05
Expedição de Outros documentos
-
13/05/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 14:39
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2025 10:35
Juntada de Petição de manifestação
-
25/02/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 15:05
Processo Desarquivado
-
25/02/2025 09:40
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 13:09
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 14:33
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2025 02:32
Publicado Decisão em 30/01/2025.
-
30/01/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 16:42
Expedição de Outros documentos
-
28/01/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 16:42
Expedição de Outros documentos
-
28/01/2025 16:42
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/11/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2024 02:38
Publicado Decisão em 20/09/2024.
-
20/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
18/09/2024 18:16
Expedição de Outros documentos
-
18/09/2024 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 17:43
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 17:43
Processo Desarquivado
-
08/07/2024 08:59
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 10:49
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:34
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2024 14:06
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2024 01:10
Publicado Intimação em 09/05/2024.
-
09/05/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
07/05/2024 12:55
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 12:55
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:28
Processo Desarquivado
-
07/05/2024 10:28
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2024 13:45
Expedição de Ofício de Precatório
-
06/05/2024 11:20
Juntada de Petição de manifestação
-
25/04/2024 16:31
Juntada de Petição de manifestação
-
20/04/2024 01:02
Publicado Intimação em 18/04/2024.
-
20/04/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 14:28
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 14:28
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:26
Recebidos os autos
-
10/04/2024 15:26
Juntada de certidão da contadoria
-
22/03/2024 11:03
Juntada de Petição de manifestação
-
20/10/2023 17:04
Juntada de Petição de manifestação
-
06/10/2023 14:05
Juntada de Petição de manifestação
-
05/10/2023 10:09
Juntada de Petição de manifestação
-
03/10/2023 17:31
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 12:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/10/2023 12:49
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
02/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 12:48
Expedição de Outros documentos
-
02/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010120-28.2021.8.11.0015 EXEQUENTE: JORGE BORGES DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.
I – Inicialmente, FIXO os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na FASE de CONHECIMENTO em 10% sobre o VALOR LIQUIDADO, conforme art. 85, § 2º e § 4º, inciso II, do CPC.
II – Sendo assim, DETERMINO a REMESSA dos AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL para que proceda, na forma do art. 98, VII CPC/2015, a ATUALIZAÇÃO dos CÁLCULOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e também em cumprimento a disposição do art. 4°, do Provimento n° 20/2020, para a averiguação dos valores devidos ao Executado a título de dedução tributária.
II - Com o levantamento dos valores, REMETA-SE os autos a Secretaria, ao que DETERMINO: a) A EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo.
Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor do EXEQUENTE, na forma do art. 535, § 3º, inc.
I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) Ou, em sendo o caso, por ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, do PAGAMENTO de OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR que será realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente, nos termos do art. 535, § 3º, inc.
II, do CPC/2015.
Quanto à OBRIGAÇÃO de FAZER, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para SATISFAZER a OBRIGAÇÃO reconhecida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidir na pena de litigância de má-fé, caso injustificadamente ocorra o descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015; AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO.
Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para SENTENÇA. Às providências.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sinop/MT, data registrada no sistema.
Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito -
29/09/2023 18:18
Expedição de Outros documentos
-
29/09/2023 18:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/08/2023 08:32
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 08:31
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 13:43
Processo Desarquivado
-
25/10/2022 18:57
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2022 09:17
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2022 04:08
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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01/06/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 13:50
Decisão interlocutória
-
09/05/2022 18:34
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 15:32
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2021 13:12
Juntada de Petição de manifestação
-
16/06/2021 07:09
Decorrido prazo de JORGE BORGES DA SILVA em 15/06/2021 23:59.
-
21/05/2021 10:20
Publicado Despacho em 21/05/2021.
-
21/05/2021 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
19/05/2021 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 16:53
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 12:18
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 08:42
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2021 08:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
19/05/2021 08:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição inicial em pdf • Arquivo
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