TJMT - 1002610-23.2023.8.11.0005

1ª instância - Diamantino - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR ESPIRITO SANTO

CPF *36.***.*39-90

EDOMIR MACIEL DUTRA

CPF *18.***.*70-25

Advogados

ALCENOR ALVES DE SOUZA

OAB: 3670/MT

CPF *50.***.*08-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUANA DA ROCHA DE ABREU

CPF *17.***.*54-63

FELIPE DA SILVA DUARTE

CPF *59.***.*95-18

JAQUELINE AGREPINA DA SILVA

CPF *15.***.*97-60

EDOMIR MACIEL DUTRA

CPF *18.***.*70-25

TITO FERANDES SAMPAIO

CPF *49.***.*69-04

VALDIR DELFINO DE OLIVEIRA

JACIRA DA CONCEICAO TABAJARA BISPO

HIAGO SOUZA DOS SANTOS

CPF *51.***.*21-09

BEATRIZ ALVARENGA SOUZA DE QUEIROZ

ADILSON RODRIGUES TANAN

ROSILENE PEREIRA GAMA

CPF *00.***.*63-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 02:05

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

  • 04/04/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 14:11

    Transitado em Julgado em 01/03/2024

  • 27/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de EDOMIR MACIEL DUTRA em 23/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de JULIO CESAR ESPIRITO SANTO em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:38

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2024 17:53

    Determinado o Arquivamento

  • 02/02/2024 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 05:19

    Decorrido prazo de JULIO CESAR ESPIRITO SANTO em 22/01/2024 23:59.

  • 11/12/2023 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002610-23.2023.8.11.0005.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: JULIO CESAR ESPIRITO SANTO

    Vistos.

    INDEFIRO o pedido formulado pelo autor dos fatos no id. 136275776, vez que analisando-se os autos, há representação criminal tanto em seu desfavor, quanto em face de Edomir Maciel Dutra.

    Assim, DETERMINO a inclusão do suposto autor do fato Edomir Maciel Dutra no polo passivo da demanda.

    Após, EXPEÇA-SE certidão e folha de antecedentes criminais dos autores dos fatos, com o fito de analisar se estes podem ser beneficiados nas regalias dos termos do art. 76 da Lei n° 9.099/95.

    Com o cumprimento da determinação, VISTA ao MPE.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Diamantino, data registrada no sistema.

    José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

  • 09/12/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos

  • 09/12/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 09/12/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos

  • 09/12/2023 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 08:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de termo

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de termo

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de termo

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de termo

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de termo

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de relatório

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de relatório

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de relatório

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de relatório

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de relatório

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de relatório

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de relatório

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de relatório

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de relatório

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de relatório

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de intimação

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de intimação

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de intimação

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de intimação

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de intimação

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de intimação

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de intimação

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de intimação

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de intimação

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de intimação

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 06:09

    Decorrido prazo de JULIO CESAR ESPIRITO SANTO em 09/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 06:09

    Decorrido prazo de JULIO CESAR ESPIRITO SANTO em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 28/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1002610-23.2023.8.11.0005.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: JULIO CESAR ESPIRITO SANTO

    Vistos.

    Manifeste-se o Ministério Público.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

    Diamantino, data registrada no sistema.

    José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

  • 27/09/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 18:31

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 18:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/09/2023 18:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 26/09/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 26/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de termo

  • 26/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 26/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 26/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 26/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/09/2023 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/09/2023 17:14

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 26/09/2023 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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