TJMT - 0011344-54.2009.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Decima Segunda Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO RAMOS

CPF *56.***.*60-97

Advogados

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR

OAB: 11988/MT

CPF *11.***.*50-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO ANTONIO DA SILVA

CPF *27.***.*50-97

JOAO ANTONIO DA SILVA

CPF *81.***.*64-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/08/2022 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 12:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/07/2022 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2022 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2022 03:39

    Publicado Sentença em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    Vistos, etc...

    Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada proposta pelo Ministério Público em desfavor de PEDRO RAMOS, em razão da prática dos crimes descritos nos artigos 121, § 2º, I e IV e artigo 121, § 2º, I e IV c/c artigo 14, II, todos do Código Penal.

    Conforme exordial acusatória e termo de interrogatório, o denunciado Pedro Ramos nasceu em 09.05.1945 (fl. 01 e 24 – ID 58526164), possuindo nesta data 77 (setenta e sete) anos de idade.

    Diante do relatado o Ministério Público manifestou pela prescrição, visto que a denúncia fora recebida em 02.01.2012, fls. 16/18 – ID 58526165, ID 86507820.

    Isto posto, sem delongas, atento ao parecer exarado pelo Parquet e, considerando a disposição processual contida no art. 115 do Código Penal, concernente à redução do prazo prescricional, (art. 109, inciso I, do CP), extingo a punibilidade do denunciado Pedro Ramos em razão da prescrição, art. 107, inciso IV, do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se procedendo as com as baixas necessárias.

    Cumpra-se.

    Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

  • 12/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 12/07/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:35

    Declarada decadência ou prescrição

  • 06/06/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 08:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2021 06:10

    Decorrido prazo de PEDRO RAMOS em 07/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 05:28

    Publicado Intimação em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 07:39

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 23:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2021 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 18/06/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 14/04/2021 02:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 14/04/2021 02:05

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/06/2020 01:16

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 15/07/2019 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2019 02:33

    Juntada (Juntada)

  • 04/07/2019 02:19

    Juntada (Juntada)

  • 26/06/2019 01:21

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 17/05/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2019 02:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/05/2019 02:19

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 08/05/2019 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/05/2019 02:17

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 08/05/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2019 01:52

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 06/05/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2019 00:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/05/2019 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/04/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2019 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/04/2019 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/04/2019 02:46

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 25/04/2019 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/04/2019 01:19

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

  • 25/04/2019 01:14

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/04/2019 01:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/04/2019 01:09

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 24/04/2019 01:21

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/04/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2019 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/04/2019 00:55

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/04/2019 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/04/2019 02:36

    Juntada (Juntada)

  • 09/04/2019 02:19

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/04/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2019 01:08

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/04/2019 01:06

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/04/2019 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/04/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/03/2019 02:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/03/2019 02:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/03/2019 02:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/03/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/03/2019 02:36

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 15/03/2019 02:36

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 15/03/2019 02:36

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 15/03/2019 01:44

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 15/03/2019 01:44

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 15/03/2019 01:44

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 15/03/2019 01:44

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 01/03/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/03/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2019 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/02/2019 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/02/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 11/02/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2019 01:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/01/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2019 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2018 02:04

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/12/2018 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/12/2018 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/12/2018 02:01

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 30/11/2018 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/10/2018 02:32

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/06/2018 02:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 31/07/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2017 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/07/2017 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2017 02:17

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/07/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2017 01:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/02/2017 01:33

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/11/2016 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2016 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/09/2016 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/09/2016 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2016 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2016 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/07/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/07/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2016 01:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/07/2016 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/07/2016 02:05

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 08/07/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2016 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2016 01:04

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 01/07/2016 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2016 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/06/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2016 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/06/2016 02:34

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 17/06/2016 00:57

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 10/06/2016 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/01/2015 02:24

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/01/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 17/12/2014 02:24

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/07/2014 02:22

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/07/2014 02:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/07/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/07/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/07/2014 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2014 01:56

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/07/2014 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/07/2014 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2014 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2014 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2014 02:36

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/06/2014 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/02/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/02/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/02/2014 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2014 01:38

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 10/02/2014 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2014 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/02/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2014 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/01/2014 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2014 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2014 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2014 01:50

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 19/12/2013 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/12/2013 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/12/2013 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2013 02:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/12/2013 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2013 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/11/2013 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2013 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2013 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2013 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2013 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2013 01:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/11/2013 01:46

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/11/2013 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2013 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2013 02:22

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 14/11/2013 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/11/2013 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2013 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/10/2013 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 04/09/2013 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2013 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2013 01:33

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 28/08/2013 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 20/08/2013 01:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/08/2013 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/08/2013 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2013 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/07/2013 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2013 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2013 01:44

    Juntada (Juntada)

  • 03/07/2013 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2013 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2013 01:13

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/05/2013 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 20/05/2013 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2013 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/05/2013 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/05/2013 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2013 02:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/05/2013 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2013 01:21

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 10/05/2013 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/04/2013 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2013 01:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/04/2013 02:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/04/2013 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/04/2013 01:45

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 17/04/2013 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2013 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2013 01:45

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/04/2013 01:46

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 28/02/2013 02:12

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 05/11/2012 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 26/10/2012 02:31

    Movimento Legado (Aguardando confirmacao de recebimento de malote digital)

  • 02/10/2012 02:24

    Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

  • 01/10/2012 02:25

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 01/10/2012 02:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 01/10/2012 02:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/10/2012 02:06

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/09/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/08/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 07/02/2012 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 07/02/2012 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2012 02:39

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 02/02/2012 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2012 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/12/2011 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/12/2011 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2011 01:44

    Despacho (Despacho)

  • 06/09/2011 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2011 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2011 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/08/2011 02:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/08/2011 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 27/06/2011 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2011 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 27/06/2011 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 21/06/2011 02:05

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 15/06/2011 01:41

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 15/06/2011 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2011 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2011 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2011 01:50

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/05/2011 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 13/05/2011 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/04/2011 02:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/04/2011 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2011 02:06

    Despacho (Despacho)

  • 15/04/2011 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2011 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/04/2011 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 22/03/2011 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/03/2011 01:37

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/03/2011 01:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/03/2011 01:30

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/03/2011 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/08/2009 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/08/2009 01:59

    Remessa (Remessa)

  • 04/08/2009 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 04/08/2009 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/08/2009 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/08/2009 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 04/08/2009 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 04/08/2009 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2009 02:14

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2009

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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