21/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2023 10:36

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:00

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:07

Recebidos os autos
27/09/2023 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/09/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 12:47

Transitado em Julgado em 25/09/2023
27/09/2023 05:56

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP.

DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA 1008149-32.2018.8.11.0041 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito.

Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

Custas processuais à cargo da parte executada.

Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada.

Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se, Intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
25/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 18:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/09/2023 17:51

Conclusos para julgamento
11/08/2023 01:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/08/2023 23:59.
24/05/2023 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 21:29

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:11

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:47

Conclusos para despacho
27/04/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 17:36

Bens não localizados
25/04/2023 14:53

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2023 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/04/2023 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)
11/04/2023 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:50

Conclusos para decisão
02/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 06:01

Publicado Decisão em 23/02/2023.
21/02/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:53

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/11/2022 12:27

Conclusos para decisão
22/11/2022 19:49

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 16:43

Conclusos para decisão
15/11/2021 12:40

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2021 15:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/09/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2018 09:31

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 09:30

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 08/10/2018 23:59:59.
17/09/2018 00:02

Publicado Despacho em 17/09/2018.
09/09/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 20:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 18:16

Conclusos para decisão
28/03/2018 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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