11/09/2023 18:50

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:38

Recebidos os autos
17/05/2023 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/05/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:16

Expedição de Carta precatória
11/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:40

Transitado em Julgado em 11/05/2023
03/05/2023 03:48

Decorrido prazo de ANA PEREIRA FRANCISCO AREVALO em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 02:44

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 16:44

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 10:17

Conclusos para decisão
01/08/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 10:28

Publicado Despacho em 12/07/2022.
12/07/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DESPACHO Processo: 1003334-53.2022.8.11.0040.

REQUERENTE: ANA PEREIRA FRANCISCO AREVALO REQUERIDO: ISIDORO AREVALO

VISTOS. 1.) Sem delongas, verifica-se que os documentos que instruem a inicial se revelam, em tese, como incompatíveis com a condição de hipossuficiência econômico-financeira que a norma processual exige para a concessão das benesses da justiça gratuita. 2.) Nesse tocante, determina o art. 99, § 2º, do CPC, que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” 3.) Assim, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para a comprovação concreta dos requisitos necessários à concessão do benefício da gratuidade ou para o imediato recolhimento das custas iniciais e taxa judiciária devidos, sob pena de indeferimento da inicial. 4.) Intime-se.

Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito
08/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:14

Publicado Decisão em 19/04/2022.
19/04/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 18:11

Declarada incompetência
07/04/2022 18:12

Conclusos para decisão
07/04/2022 18:12

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:10

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:10

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:40

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/04/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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