TJMT - 1002103-66.2022.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Quarta Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 17:12
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2025 00:44
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59
-
23/07/2025 22:08
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59
-
08/07/2025 06:12
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
08/07/2025 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
07/07/2025 18:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/07/2025 19:31
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2025 14:20
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2025 08:15
Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DA SILVA em 12/06/2025 23:59
-
13/06/2025 08:15
Decorrido prazo de KETHYLYNN ZEFERINO em 12/06/2025 23:59
-
13/06/2025 08:15
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59
-
31/05/2025 04:51
Publicado Decisão em 29/05/2025.
-
31/05/2025 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
27/05/2025 16:21
Expedição de Outros documentos
-
27/05/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 02:10
Decorrido prazo de ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA em 30/07/2024 23:59
-
31/07/2024 02:10
Decorrido prazo de MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI em 30/07/2024 23:59
-
31/07/2024 02:10
Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA CARVALHO em 30/07/2024 23:59
-
31/07/2024 02:10
Decorrido prazo de PEDRO SYLVIO SANO LITVAY em 30/07/2024 23:59
-
29/07/2024 16:04
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2024 02:03
Publicado Intimação em 23/07/2024.
-
24/07/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
19/07/2024 14:16
Expedição de Outros documentos
-
19/07/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 11:04
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2024 01:13
Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA CARVALHO em 05/06/2024 23:59
-
06/06/2024 01:13
Decorrido prazo de MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI em 05/06/2024 23:59
-
06/06/2024 01:13
Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI em 05/06/2024 23:59
-
06/06/2024 01:13
Decorrido prazo de PEDRO SYLVIO SANO LITVAY em 05/06/2024 23:59
-
28/05/2024 14:48
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2024 01:12
Publicado Intimação em 27/05/2024.
-
25/05/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
23/05/2024 13:44
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2024 13:40
Juntada de Alvará
-
20/02/2024 10:37
Juntada de Petição de manifestação
-
09/02/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2024 04:04
Publicado Decisão em 25/01/2024.
-
25/01/2024 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1002103-66.2022.8.11.0015.
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: KETHYLYNN ZEFERINO, CLAUDIO GOMES DA SILVA O executado apresentou impugnação a penhora online, alegando a impenhorabilidade do valor bloqueado em sua conta bancária, por se tratar de verba salarial.
O exequente alegou que os documentos juntados pelo executado não demonstram que os valores são oriundos do seu salário, pugnando pelo indeferimento da impugnação.
Decido.
O artigo 833 do CPC dispõe sobre as hipóteses de impenhorabilidade de bens da parte devedora, dentre as quais, está elencada a remuneração destinada ao sustento do devedor e sua família, consoante dispõe o inciso IV, do referido dispositivo legal.
Tal regra de impenhorabilidade objetiva garantir ao devedor a reserva econômica necessária a sua subsistência e de seus dependentes.
No caso dos autos, foi efetivado bloqueio dos valores de R$ 6.431,00 (seis mil e quatrocentos e trinta e um reais), junto a conta bancaria mantida no Banco Santander (Brasil) S/A e R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos), junto ao CCM MED EMP MT (UNICRED) – (id. nº 130795127).
No ponto, observa-se que o executado não comprovou que o valor seja destinado ao seu sustento.
Isso porque apresentou tão somente o recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda, sem juntar o documento em sua integralidade.
Não obstante, no referido recibo consta um total de rendimentos tributáveis superior a R$ 142.000,00 (cento e quarenta mil reais), no exercicio de 2022, o que demonstra possuir condição financeira considerável.
Além do mais, não juntou qualquer documento que demonstre que a conta, da qual se efetivou o bloqueio, se destina ao recebimento de salário; qual o valor do salário percebido; tampouco extrato das contas bancárias para comprovar a baixa movimentação financeira.
Dessa forma, considerando que os documentos acostados nos autos não corroboram a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada no id. nº 132918717.
Do mesmo modo, indefiro a gratuidade ao executado, pelos fundamentos acima.
Preclusas as vias recursais, autorizo o levantamento do valor bloqueado no id. nº 130795127, em favor do exequente, para satisfação parcial da obrigação.
Expeça-se alvará eletrônico.
Outrossim, considerando que o valor bloqueado não satisfaz a execução, defiro os pedidos do id. nº 89233252, para o fim de determinar a pesquisa, junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, de modo a obter a última declaração de imposto de renda da parte executada e o extrato de veículos do Detran, bem como a consulta de informações sobre a propriedade de bens imóveis em nome da parte executada por meio do Sistema ONR.
Com a resposta, determino que as informações oriundas da Receita Federal sejam encartadas nos autos, em segredo de justiça.
Oficie-se ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, a fim de incluir o nome da parte executada, em seus cadastros, com fulcro no art. 782, §3º do CPC.
Intimem-se.
Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF -
23/01/2024 16:27
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2024 16:26
Decisão interlocutória
-
22/01/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
03/12/2023 04:03
Decorrido prazo de MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:03
Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA CARVALHO em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:03
Decorrido prazo de ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:56
Decorrido prazo de PEDRO SYLVIO SANO LITVAY em 01/12/2023 23:59.
-
15/11/2023 15:01
Juntada de Petição de manifestação
-
15/11/2023 00:18
Decorrido prazo de KETHYLYNN ZEFERINO em 14/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:13
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
07/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1002103-66.2022.8.11.0015 INTIMAÇÃO do(s) Autor(es) para em cinco dias manifestar(em) sobre petição e documentos juntados em 26/10/2023. -
06/11/2023 13:20
Expedição de Outros documentos
-
20/10/2023 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 16:49
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/10/2023 15:47
Expedição de Mandado
-
04/10/2023 17:47
Juntada de Petição de manifestação
-
04/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1002103-66.2022.8.11.0015.
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: KETHYLYNN ZEFERINO, CLAUDIO GOMES DA SILVA O pedido de penhora online merece deferimento, nos termos do art. 835, inciso I, do CPC.
Efetivada a busca de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, foi efetuada a indisponibilidade dos seguintes valores, conforme extrato do id. nº 130788144. 1) R$ 6.470,23 (seis mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e três centavos), de titularidade de Claudio Gomes da Silva. 2) R$ 45,19 (quarenta e cinco reais e dezenove centavos), de titularidade de Kethylynn Zeferino.
Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, intime-se a parte executada da penhora online, a qual poderá se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, passando a fluir, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação a penhora.
Intimem-se.
Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF -
03/10/2023 10:37
Expedição de Outros documentos
-
03/10/2023 10:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/10/2023 10:37
Decisão interlocutória
-
03/10/2023 08:32
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
-
03/10/2023 08:31
Juntada de recibo (sisbajud)
-
29/09/2023 16:01
Juntada de recibo (sisbajud)
-
03/03/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 14:29
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2022 08:34
Decorrido prazo de KETHYLYNN ZEFERINO em 01/07/2022 23:59.
-
07/06/2022 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 16:25
Juntada de Petição de diligência
-
03/06/2022 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/06/2022 17:34
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 10:01
Juntada de Petição de manifestação
-
05/03/2022 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
-
03/03/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 18:06
Decisão interlocutória
-
25/02/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 13:47
Juntada de Petição de manifestação
-
21/02/2022 10:21
Recebido pelo Distribuidor
-
21/02/2022 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
21/02/2022 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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