17/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
12/05/2024 01:11

Recebidos os autos
12/05/2024 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2024 03:36

Processo Desarquivado
09/03/2024 03:24

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 03:24

Transitado em Julgado em 29/02/2024
09/03/2024 03:23

Decorrido prazo de STAEL FELIX DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
03/03/2024 03:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:26

Publicado Sentença em 27/02/2024.
28/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 1024570-47.2023.8.11.0001 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Requerido: STAEL FELIX DA SILVA Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE Considerando que a obrigação não foi cumprida voluntariamente, defiro o pedido de penhora on-line, formulado pela parte exequente na petição ID. 132263275 e, por corolário, proceda-se a efetivação de penhora on-line de ativos financeiros do executado via SISBAJUD, por intermédio da repetição programada (“teimosinha”), observando-se o valor do débito atualizado constante na planilha de cálculo apresentada pela parte credora, nos seguintes termos: CREDOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO DEVEDOR: STAEL FELIX DA SILVA - CPF: *32.***.*69-00 VALOR: R$ 2.634,02 (dois mil e seiscentos e trinta e quatro reais e dois centavos).

Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, integralizado no sistema PJe, consoante disposição dos artigos 835 e 840, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, bem como ao artigo 93 da CNGC/MT.

Caso não vinculado os valores, oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais para as providências.

A possibilidade de reiteração automática de tentativa de penhora no sistema Sisbajud (teimosinha), deve limitar-se ao prazo de 10 (dez) dias seguidos, de forma a compatibilizar o instrumento com os princípios dos juizados especiais (efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade).

DAS PROVIDÊNCIAS As partes firmaram acordo, conforme minuta juntada, id. 140612691.

Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais, diante da livre manifestação.

No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos.

Posto isto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (id. 140612691), para que surtam os jurídicos e legais efeitos e, por corolário, extingo a presente execução, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Proceda-se o desbloqueio de valores ainda não transferido à conta única.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá (MT), data registrada no Sistema PJe. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito
23/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 14:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/02/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/02/2024 09:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/02/2024 14:09

Juntada de recibo (sisbajud)
06/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:37

Conclusos para decisão
22/10/2023 17:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 09/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
10/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 03:08

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer(em) o que é de direito, sob pena de arquivamento.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
28/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 14:39

Transitado em Julgado em 18/09/2023
16/09/2023 07:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 07:35

Decorrido prazo de STAEL FELIX DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 20:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/08/2023 09:27

Publicado Sentença em 29/08/2023.
29/08/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
27/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos
27/08/2023 11:07

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2023 11:07

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 00:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 18/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:48

Conclusos para julgamento
03/07/2023 16:48

Recebimento do CEJUSC.
03/07/2023 16:48

Audiência de conciliação realizada em/para 03/07/2023 16:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
03/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:36

Juntada de Petição de documento de identificação
29/06/2023 14:51

Recebidos os autos.
29/06/2023 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/06/2023 08:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 06:48

Decorrido prazo de STAEL FELIX DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:30

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2023 13:35

Audiência de conciliação designada em/para 03/07/2023 16:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/05/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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