03/09/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59
18/08/2025 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
18/08/2025 08:27

Desentranhado o documento
18/08/2025 08:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício de RPV
18/08/2025 08:26

Desentranhado o documento
18/08/2025 08:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício de RPV
18/08/2025 08:26

Processo Desarquivado
15/08/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 11:53

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos
18/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos
18/07/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:24

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
25/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
21/03/2025 12:02

Processo Desarquivado
21/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:18

Juntada de Petição de resposta
21/03/2025 08:17

Juntada de Petição de resposta
19/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 12:22

Expedição de Ofício de RPV
28/02/2025 12:21

Expedição de Ofício de RPV
25/02/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59
21/02/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 02:12

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 12:11

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 09:59

Juntada de Petição de resposta
08/08/2024 02:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR GALEANO DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59
23/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:40

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 14:31

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59
18/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:44

Publicado Sentença em 12/03/2024.
21/03/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 13:14

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 05:43

Publicado Intimação em 07/12/2023.
08/12/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:05

Expedição de
23/10/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:53

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar as partes, para no prazo legal, se manifestarem sobre o Laudo Pericial retro, requerendo o que entenderem de direito.
19/10/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:14

Juntada de Petição de laudo pericial
10/10/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 14:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/10/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 10:22

Expedição de Mandado
08/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:54

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003427-72.2023.8.11.0010.

Vistos etc.

Firmada a competência deste Juízo, forte na competência excepcional do § 3º do art. 109 da Constituição Federal.

Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no art. 320 do mesmo Diploma Processual Civil.

Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 330 do CPC, com fundamento no disposto no art. 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.

Desde já, defiro o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF e artigo 98 do CPC.

Oportuno consignar que é desnecessária a designação de audiência conciliatória, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil, vez que, em feitos como tais, a parte requerida não costuma transacionar e nem comparecer a tal ato.

Ainda, em consonância com a Recomendação Conjunta nº 01, de 15/12/2015 do CNJ, que dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente, determino a realização de perícia.

Assim, em razão da suposta patologia que está acometido a parte requerente, nomeio a Dra.

Soraya Kaffashi Soares Castro, CRM 2311/MT, com endereço profissional na Rua: Gago Coutinho, 519, bairro Araés, Cuiabá/MT, CEP: 78005-730, que deverá cumprir o encargo independente de compromisso, sob a fé do seu grau (artigo 466 do CPC), conforme a agenda disponibilizada perante este juízo, no dia 11 de outubro de 2023 às 16h00min no Fórum da Comarca de Jaciara/MT..

Levando-se em consideração a complexidade da perícia, o rol de quesitos formulados pelas partes e o grau de especialização do perito, fixo os honorários periciais no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), obedecendo ao disposto no artigo 28 da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Os honorários serão revertidos em favor do perito e deverão ser custeados pela Justiça Federal, nos termos da referida Resolução, tendo em vista a gratuidade da justiça.

Com efeito, a intimação deverá seguir acompanhada de cópia desta decisão e de eventuais quesitos apresentados pelas partes, assim como da expressa menção à necessidade de comunicação a este Juízo da data do exame, assegurando-se ao profissional, a qualquer tempo, a consulta aos autos, assim como, desde já, agende data para a realização da perícia, devendo as partes serem intimadas nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil, momento em que estas e seus assistentes poderão acompanhar o ato e utilizarem a faculdade contida no artigo 469 do mesmo diploma legal.

Ressalto que o laudo pericial deverá responder de maneira satisfatória os quesitos apresentados.

Passo a formular os quesitos do Juízo, nos seguintes termos: (01) Qual é a idade, profissão, a atividade habitual, a renda mensal (ou o meio de subsistência) e o grau de instrução da pessoa periciada? (02) A parte pericianda está atualmente trabalhando? Em que? Alternativamente: quando ela parou de trabalhar? No que trabalhava? (03) A parte periciada tem (ou teve) lesão, doença, sequela ou deficiência física que afete (ou tenha afetado) sua capacidade laboral? Descreva a doença/deficiência, indicando o CID/CIF, informando o atual estágio (estabilizado ou em fase evoluída), a data em que teve início e se há aleijão ou deformidade estética. (04) Há enquadramento na portaria interministerial MPAS/MS 2.998, de 23.08.2001, segundo o diagnóstico médico? (05) A parte pericianda tem pleno e efetivo acesso a tratamentos, aparelhos e remédios adequados que possibilitem que ela continue a trabalhar normalmente, sem limitação, dor, sofrimento ou efeito colateral? (06) Qual é o grau de incapacidade para o trabalho: é total (impede o exercício de todo e qualquer trabalho) ou parcial (impede apenas o exercício do trabalho habitual)? (07) A incapacidade laboral é permanente ou temporária? Neste último caso, qual é a previsão de recuperação da capacidade para o trabalho, se forem seguidas as prescrições médicas e/ou fisioterapêuticas? (08) Qual é a data provável do início da incapacidade? Alternativamente: durante qual período durou provavelmente a incapacidade laboral? (09) A incapacidade decorre ou decorreu do surgimento da doença/deficiência física ou do seu agravamento/evolução? (10) A doença/deficiência torna a parte incapaz para a vida independente (dependente da assistência de terceiros? (11) Sendo parcial e permanente a incapacidade laboral: a parte pericianda é suscetível de ser reabilitada para exercer uma nova e diversa profissão que garanta sua subsistência, sem prejuízo do seu tratamento/cura/restabelecimento? Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal (artigo 335 c/c artigo 183 do CPC), com as advertências legais.

Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar no prazo legal.

Em conformidade com a citada Recomendação Conjunta, intime-se o INSS para que junte aos autos o processo administrativo de benefício, bem como eventuais perícias administrativas e/ou informes dos sistemas informatizados relacionadas as pericias médicas realizadas.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
29/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 15:12

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR GALEANO DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*94-80 (AUTOR(A)).
27/09/2023 14:43

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:42

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:42

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:42

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:43

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2023 13:43

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/09/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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