19/03/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:12

Publicado Acórdão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NÃO RECOLHIMENTO DO ITCD – DECADÊNCIA – NÃO RECONHECIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Ocorre a decadência em cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o pagamento antecipado deveria ter sido realizado e da constituição do crédito tributário.
28/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 12:31

Conhecido o recurso de EDUARDO SCUTTI GARBUGIO - CPF: *35.***.*67-10 (AGRAVANTE) e não-provido
27/02/2024 20:20

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2024 03:26

Decorrido prazo de EDUARDO SCUTTI GARBUGIO em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:19

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2024.
02/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 03:19

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2024.
02/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Fevereiro de 2024 a 23 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
31/01/2024 19:37

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 19:36

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 19:33

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 14:00

Conclusos para julgamento
17/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO SCUTTI GARBUGIO em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:57

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 01:02

Publicado Informação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc. À mingua de pedido e fundamentação referente à antecipação da tutela recursal, processe-se regularmente o presente Recurso, intimando-se a parte Agravada para apresentar a sua contraminuta, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do Agravo.

Após, concluso para julgamento, porque dispensável a intervenção do Ministério Público, diante do enunciado da Súmula 189 do STJ e, também, da Recomendação n. 34/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público, visto tratar-se o feito de base de Execução Fiscal.

Cumpra-se.
25/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1022552-56.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

MÁRCIO VIDAL.
24/09/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:30

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:34

Juntada de Petição de certidão
22/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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