30/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:18

Recebidos os autos
30/09/2024 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/07/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 18:30

Juntada de Alvará
29/07/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 02:10

Publicado Intimação em 24/07/2024.
25/07/2024 02:10

Publicado Intimação em 24/07/2024.
25/07/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
25/07/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 19:00

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
22/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 19:00

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
22/07/2024 17:05

Juntada de Alvará
16/07/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 02:32

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 17:06

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 16:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
07/06/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 08:07

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2024 14:13

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 01:41

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 10:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
14/04/2024 20:53

Conclusos para julgamento
13/04/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:13

Decorrido prazo de ATTAIR BATISTA DA SILVA em 09/04/2024 23:59
01/04/2024 05:19

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 17:56

Juntada de Ofício
14/02/2024 09:17

Decisão interlocutória
05/02/2024 11:45

Conclusos para decisão
03/02/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2024 03:24

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BATISTA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:24

Decorrido prazo de ATTAIR BATISTA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:26

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 Nº do processo: 1036193-85.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da CNGC, impulsiono os autos para proceder à intimação da parte autora, por meio do seu patrono, para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a resposta de (id139533651) e (id.138167631).

Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2024 (assinado eletronicamente) EMILLY ALMEIDA DE MIRANDA SILVA Analista / Técnico(a) Judiciário(a)
31/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 12:32

Juntada de Ofício
26/01/2024 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 16:33

Juntada de Ofício
10/01/2024 16:16

Juntada de Ofício
19/12/2023 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 19:02

Juntada de Auto de prisão em flagrante
18/12/2023 10:36

Juntada de Ofício
11/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 12:45

Decisão interlocutória
23/10/2023 12:32

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 03:19

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1036193-85.2023.8.11.0041.

REQUERENTE: ATTAIR BATISTA DA SILVA, PAULO CEZAR BATISTA DA SILVA.

ESPÓLIO: ATAIDE BATISTA DA SILVA.

Vistos etc.

Trata-se de Pedido de Autorização Judicial, proposto perante este juízo por Attair Batista da Silva e Paulo Cezar Batista da Silva, ambos, devidamente, qualificados nos autos.

Buscam os requerentes o levantamento dos valores deixados pelo de cujus, Ataide Batista da Silva, referentes aos valores depositados no Banco do Bradesco, Banco Central, bem como, em outros bancos.

Observando-se os documentos colacionados ao processo e conforme a certidão de óbito, constante do Id. 129894423, têm-se informações de que o falecido, deixou bens a inventariar.

O levantamento de valores encontrados, em conta bancária é autorizado pela Lei n. 6.858-1980, desde que não haja outros bens a inventariar, conforme dispõe seu art. 2º: “O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional.” Diante do exposto, intime-se o ilustre subscritor da exordial, para emendá-la, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que esclareça, quanto aos outros bens sujeitos a inventário, conforme consta na certidão de óbito do falecido, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data e hora registradas eletronicamente. (Assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito
27/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 12:06

Decisão interlocutória
22/09/2023 17:24

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:22

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:56

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2023 16:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/09/2023 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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