26/06/2025 14:44

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 26/06/2025
11/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:32

Decorrido prazo de SIBEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/05/2025 23:59
27/05/2025 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/05/2025 23:59
05/05/2025 02:10

Publicado Decisão em 05/05/2025.
05/05/2025 02:10

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 14:51

Recurso Extraordinário não admitido
23/04/2025 07:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 08:40

Recebidos os autos
19/04/2025 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
17/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/03/2025 23:59
18/03/2025 02:01

Decorrido prazo de SIBEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/03/2025 23:59
11/03/2025 13:54

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/02/2025 02:04

Publicado Acórdão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
17/02/2025 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 02:12

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2025.
04/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
02/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos
02/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2025 17:00

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:01

Decorrido prazo de SIBEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/12/2024 23:59
07/11/2024 02:09

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 12:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 18:26

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:05

Recebidos os autos
01/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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