24/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos
24/09/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 15:25

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 19:29

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/06/2025 12:00

Processo Desarquivado
09/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
07/06/2025 12:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
21/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
03/01/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação
03/01/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação
03/01/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação
03/01/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 10:23

Recebidos os autos
16/09/2024 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/09/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:14

Expedição de Formal de partilha
02/07/2024 13:56

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 08:15

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO PROCESSO: 1009621-20.2020.8.11.0002 VALOR DA CAUSA: R$ 81.654,74 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: VALDECY GONCALVES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Fernando de Noronha, Quadra 65, lote 19,, Inexistente, Jardim dos Estados, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido

VISTOS.

VALDECY GONCALVES DE OLIVEIRA, APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA FERREIRA, ACIDÉLIA GONÇAVES DE OLIVEIRA, VANDINEI GONÇALVES DE OLIVEIRA, FLAVIANA MARTINS GONÇALVES MELO, FENANDA RITA MARTINS GONÇALVES, OLIVETE GONÇALVES DE OLIVEIRA, FLÁVIO APARECIDO MARTINS GONÇALVES, FRANCIELE RITA MARTINS GONÇALVES e VALDECY GONÇALVES DE OLIVEIRA , ingressaram com o presente inventário dos bens deixados por MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, falecida em 09 de janeiro de 2020, alegando, em síntese, que a de cujus deixou os herdeiros e bens a partilhar.

Com a inicial vieram os documentos comprobatórios da qualidade de herdeiros, da propriedade do bem imóvel e certidão negativa da uniao.

A decisão de id. 31034194, nomeou-se o Sr.

Valdecy Gonçalves de Oliveira como inventariante, assinalando prazo para prestar compromisso e que apresentasse, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações.

Certidão de inexistência de testamento emitida pela ANOREG e certidões negativa emitidas pela PGE e Município de Várzea Grande/MT em id. 46465282.

A Fazenda Pública estadual manifestou não possuir interesse nos autos.

Apresentaram o plano de partilha em id. 115301906.

Concordância da herdeira da herdeira Olivete em id. 130678956. É o relatório.

Fundamento e decido.

Extrai-se dos autos que foram preenchidos todos os requisitos processuais atestados pelos artigos 659 e segs. do NCPC.

Ademais, vê-se que todos os herdeiros são maiores e capazes, estão regularmente representados e não há qualquer divergência em relação à partilha.

Assim, CONVERTO O INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO.

Corrija a autuação, procedendo-se as anotações no registro e na Distribuição.

As provas documentais acostadas comprovam o título dos herdeiros e os bens do espólio, conforme exigência do art. 660 do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Ad argumentandum, o arrolamento é um procedimento especial, que tem por natureza relacionar, avaliar e partilhar os bens de pessoas falecidas entre seus herdeiros e legatários.

Não tendo caráter contencioso, manda a lei que o juiz decida todas as questões de direito e também as de fato, quando este se achar provado por documento, devendo as questões que demandarem alta indagação ou que dependerem de outras provas, ser discutidas, provadas e decididas pelas vias ordinárias, o que vale dizer, mediante ações próprias.

Assim, em conformidade com o disposto no artigo 659 e seguintes do novo Código de Processo Civil, encontram-se preenchidos os requisitos básicos para o procedimento de arrolamento.

Diante do exposto, homologo a partilha amigável (arts. 653 e 659, do NCPC) de id. 115301906, julgando por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o presente arrolamento sumário dos bens deixados por MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados.

Determino ao(a) Senhor(a) Gestor(a) que, com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás de valores retidos juntos às agencias bancárias (id. 101616911) na forma convencionada. defiro às partes os benefícios da assistência judiciária gratuita, razão pela qual isento-os do pagamento das custas judiciais (art. 99, § 6º do NCPC).

Cumpridas as diligências e procedendo-se às anotações necessárias e registro, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

VÁRZEA GRANDE, data e hora registrados no sistema. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito
22/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 18:17

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 10:38

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO PROCESSO: 1009621-20.2020.8.11.0002 VALOR DA CAUSA: R$ 81.654,74 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: VALDECY GONCALVES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Fernando de Noronha, Quadra 65, lote 19,, Inexistente, Jardim dos Estados, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido

Vistos.

I- O mero inconformismo injustificado não deve ser considerado, devendo o requerente do pedido de id. de id. 106664873, reiterado no id. 119850513, indicar indícios de provas de que os valores encontrados não são corretos ou justificar a necessidade de expedição de ofícios às instituições bancárias.

Prazo de 05 dias.

II- Manifeste-se o(a) inventariante sobre o pedido de id. 106664873, reiterado no id. 119850513.

III- Cumpra-se.

VÁRZEA GRANDE, 25 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Juiz(a) de Direito
27/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2023 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.
08/05/2023 18:35

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 18:23

Conclusos para decisão
20/12/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2022 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.
01/12/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos
17/10/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:57

Conclusos para decisão
13/10/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 07:13

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 10:19

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:55

Conclusos para decisão
25/04/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 10:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
24/02/2022 07:00

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 04:14

Publicado Decisão em 21/02/2022.
20/02/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
17/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:34

Decisão interlocutória
08/02/2022 16:07

Conclusos para decisão
26/10/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 14:28

Conclusos para decisão
20/08/2021 13:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/08/2021 16:35

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 08:13

Processo Desarquivado
03/02/2021 08:13

Arquivado Provisoramente
02/02/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 16:23

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2020 04:29

Decorrido prazo de VALDECY GONCALVES DE OLIVEIRA em 07/12/2020 23:59.
15/10/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 08:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 17:19

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 14:11

Decisão interlocutória
28/03/2020 17:04

Conclusos para decisão
28/03/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2020

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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