21/03/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 15:55

Baixa Definitiva
13/03/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/03/2024 15:55

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 02:01

Decorrido prazo de CAAGE ARMAZENS GERAIS EIRELI em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:11

Juntada de Petição de resposta
27/02/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 03:12

Publicado Acórdão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

Não encontrado, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPERSONALIZAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA COMPANHEIRA DO SÓCIO – PEDIDO INDEFERIDO – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A INDICAR ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O simples fato de o sócio da executada ser casado não outorga a seu cônjuge legitimidade passiva pelos débitos da pessoa jurídica executada, não o tornando automaticamente devedor.
16/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 19:58

Conhecido o recurso de FERNANDO STEFANELLO FORMIGHERI - CPF: *21.***.*04-12 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2024 17:25

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 03:23

Decorrido prazo de ELEANDRO BERALDO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:23

Decorrido prazo de CAAGE ARMAZENS GERAIS EIRELI em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/12/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:52

Juntada de Petição de resposta
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Janeiro de 2024 a 01 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/12/2023 20:47

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 20:40

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 17:58

Conclusos para julgamento
14/12/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 11:51

Juntada de Petição de resposta
03/10/2023 01:00

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 01:00

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Da leitura da decisão supracitada não há qualquer ilegalidade a ser verificada de plano, de modo que INDEFIRO O PEDIDO de efeito ativo.

Intimem-se os agravados para apresentar contrarrazões ao presente recurso no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
29/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:44

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 07:44

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
28/09/2023 01:01

Publicado Informação em 28/09/2023.
28/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 15:03

Juntada de Petição de resposta
27/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1022766-47.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO.
26/09/2023 18:48

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:53

Juntada de Petição de certidão
26/09/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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