TJMT - 1002967-82.2023.8.11.0011

1ª instância - Mirassol D'oeste - Terceira Vara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR CALDEIRA DA SILVA

CPF *93.***.*31-53

Advogados

MARCIO SALES DE FREITAS

OAB: 7888/MT

CPF *51.***.*23-72

KARINNE DAYDAME PEDROSO RENNO

OAB: 18896/MT

CPF *98.***.*78-49

RAMON DOS SANTOS CARVALHO

OAB: 19972/PI

CPF *53.***.*78-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 13:39

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/07/2024 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:51

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 30/07/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:26

    Expedição de Informações

  • 24/07/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2024 15:50

    Transitado em Julgado em 01/07/2024

  • 24/07/2024 15:16

    Juntada de Carta precatória

  • 24/07/2024 15:15

    Desentranhado o documento

  • 24/07/2024 15:15

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória

  • 02/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de KARINNE DAYDAME PEDROSO RENNO em 01/07/2024 23:59

  • 02/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS CARVALHO em 01/07/2024 23:59

  • 26/06/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2024 01:26

    Publicado Intimação em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 25/06/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 16:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/06/2024 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 21:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2024 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 12:58

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de MARCIO SALES DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de MARCIO SALES DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 09:55

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Intimar a defesa a apresentar as alegações finais no prazo legal.

  • 12/09/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:35

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2023 14:26

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 28/08/2023 14:25

    Desmembrado o feito

  • 28/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 15:27

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 18:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/04/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de vista à defensoria

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de vista à defensoria

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de vista à defensoria

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de despacho

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de vista à defensoria

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:23

    Juntada de distribuição de processos digitalizados

  • 13/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2023 16:18

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:02

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 11/01/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 09/06/2020 01:47

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 20/05/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2019 02:31

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 08/03/2019 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/03/2019 00:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/02/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2019 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/01/2019 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 24/01/2019 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 23/01/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2018 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 30/10/2018 01:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/10/2018 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/10/2018 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/10/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2018 01:35

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/10/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2018 01:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2018 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2018 01:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/08/2018 02:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/08/2018 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/08/2018 01:51

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/08/2018 01:23

    Movimento Legado (Guia de Execucao de Pena)

  • 23/08/2018 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/08/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2018 02:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2018 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/08/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2018 00:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/08/2018 02:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/08/2018 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/08/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2018 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/08/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2018 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/08/2018 02:21

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/08/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2018 02:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 07/08/2018 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 23/07/2018 02:10

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 20/07/2018 01:35

    Juntada (Juntada)

  • 16/05/2018 01:52

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 15/05/2018 01:17

    Juntada (Juntada)

  • 07/05/2018 01:08

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 04/05/2018 02:23

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/05/2018 01:36

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/05/2018 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/04/2018 01:47

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/04/2018 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/04/2018 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/04/2018 01:13

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 16/04/2018 02:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/04/2018 01:48

    Expedição de documento (Mandado de Prisao Expedido)

  • 13/04/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/04/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2018 01:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2018 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/04/2018 02:15

    Juntada (Juntada)

  • 09/04/2018 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/04/2018 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/03/2018 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/03/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2018 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/03/2018 02:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/03/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2018 02:11

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 21/03/2018 01:54

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 15/03/2018 02:24

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 13/03/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2018 01:32

    Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

  • 09/03/2018 01:05

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 06/03/2018 01:14

    Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

  • 06/03/2018 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/03/2018 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/03/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2018 02:03

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 26/02/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/02/2018 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/02/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2018 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/01/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2017 01:46

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 15/12/2017 00:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 30/11/2017 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 30/11/2017 01:22

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 23/11/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/11/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/11/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2017 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/11/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 02:00

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 30/10/2017 01:26

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 30/10/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 26/10/2017 02:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/10/2017 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 24/10/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/08/2017 01:54

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 15/08/2017 01:21

    Expedição de documento (Mandado de Prisao Expedido)

  • 10/08/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2017 02:26

    Juntada (Juntada)

  • 09/08/2017 02:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2017 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2017 01:54

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 04/08/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 02/08/2017 01:09

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/07/2017 01:45

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 20/06/2017 02:07

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 20/06/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2017 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/06/2017 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/06/2017 02:05

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/06/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/06/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/06/2017 01:16

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 01/06/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/06/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/05/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2017 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/05/2017 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/05/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2017 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/05/2017 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/05/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

  • 05/05/2017 00:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/05/2017 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/04/2017 01:55

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/04/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/04/2017 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/04/2017 02:22

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 18/04/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2017 01:24

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 18/04/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2017 02:02

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 17/04/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2017 01:12

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 20/03/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/03/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

  • 10/02/2017 01:31

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 10/02/2017 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/02/2017 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 07/02/2017 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 07/02/2017 01:21

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

  • 03/02/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/01/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/01/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2017 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/01/2017 01:14

    Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

  • 23/01/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/01/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2017 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 16/01/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2017 01:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2017 01:56

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/01/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2017 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 11/01/2017 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/01/2017 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 14/12/2016 02:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/12/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/12/2016 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/12/2016 02:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/12/2016 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/12/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2016 01:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2016 02:41

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 01/12/2016 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/12/2016 02:03

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 01/12/2016 02:02

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 01/12/2016 02:01

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/11/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2016 02:07

    Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

  • 23/11/2016 01:45

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 23/11/2016 01:35

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/11/2016 02:03

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 11/11/2016 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/11/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2016 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/11/2016 01:34

    Juntada (Juntada)

  • 09/11/2016 01:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2016 01:25

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 07/11/2016 02:37

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 07/11/2016 02:25

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 07/11/2016 02:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/11/2016 02:07

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 07/11/2016 01:32

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 07/11/2016 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/11/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2016 02:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2016 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2016 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/10/2016 02:33

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/10/2016 02:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/10/2016 01:09

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/10/2016 01:57

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 20/10/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2016 02:21

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/10/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 14/10/2016 02:05

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/10/2016 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/10/2016 00:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2016 02:18

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 11/10/2016 02:16

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 11/10/2016 02:12

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/10/2016 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/10/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2016 02:34

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/09/2016 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2016 01:14

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 20/09/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2016 01:08

    Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

  • 19/09/2016 02:06

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 15/09/2016 01:55

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 09/09/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/09/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/09/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/09/2016 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/09/2016 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/09/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/09/2016 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/09/2016 00:26

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 05/09/2016 02:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/09/2016 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2016 02:30

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 05/09/2016 01:48

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 05/09/2016 01:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2016 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/09/2016 01:45

    Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

  • 05/09/2016 01:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/09/2016 01:36

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 05/09/2016 01:33

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 05/09/2016 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2016 01:16

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/09/2016 01:13

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/09/2016 01:41

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 02/09/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 30/08/2016 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/08/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2016 01:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/08/2016 01:39

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 29/08/2016 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/08/2016 01:38

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 24/08/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/08/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/08/2016 00:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/08/2016 00:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/08/2016 02:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2016 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2016 02:09

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/08/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2016 01:30

    Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

  • 18/08/2016 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/08/2016 02:39

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/08/2016 02:37

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 17/08/2016 02:29

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/08/2016 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 17/08/2016 02:15

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 17/08/2016 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 16/08/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2016 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2016 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/08/2016 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2016 02:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2016 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 08/08/2016 02:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/08/2016 01:49

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 01/08/2016 01:46

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 01/08/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/07/2016 02:40

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 19/07/2016 02:39

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/07/2016 02:37

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 14/07/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2016 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2016 02:36

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 06/07/2016 02:27

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 06/07/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2016 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/07/2016 02:13

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 06/07/2016 02:11

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/07/2016 02:09

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/07/2016 01:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2016 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2016 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2016 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2016 01:16

    Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

  • 23/06/2016 02:14

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/06/2016 02:07

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/06/2016 02:05

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/06/2016 02:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/06/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2016 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2016 02:42

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/06/2016 02:31

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 14/06/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/06/2016 02:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2016 02:23

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 08/06/2016 02:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/06/2016 02:21

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 08/06/2016 02:14

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 08/06/2016 01:56

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/06/2016 01:54

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 08/06/2016 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2016 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/06/2016 01:34

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 08/06/2016 01:19

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 08/06/2016 01:17

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 08/06/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2016 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/06/2016 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/06/2016 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/06/2016 00:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2016 01:53

    Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

  • 06/06/2016 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/06/2016 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/06/2016 01:31

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 03/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/06/2016 02:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/06/2016 02:28

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/06/2016 02:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/06/2016 02:03

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/06/2016 01:53

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/06/2016 01:52

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 02/06/2016 01:51

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/06/2016 01:51

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/06/2016 01:39

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/06/2016 01:33

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/06/2016 01:29

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/06/2016 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/06/2016 01:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/06/2016 01:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/06/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/06/2016 01:11

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/06/2016 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/06/2016 01:08

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/06/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/06/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/05/2016 02:38

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 31/05/2016 02:37

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 31/05/2016 02:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2016 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/05/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2016 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/05/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2016 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/05/2016 01:18

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 28/04/2016 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2016 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2016 02:40

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 27/04/2016 01:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2016 01:20

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 25/04/2016 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/04/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 15/04/2016 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 15/04/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2016 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2016 02:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/04/2016 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/04/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2016 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 14/04/2016 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/04/2016 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2016 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/03/2016 01:09

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 31/03/2016 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 23/03/2016 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2016 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/03/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2016 01:23

    Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

  • 22/03/2016 02:18

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 22/03/2016 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/03/2016 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 22/03/2016 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 22/03/2016 01:30

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 16/03/2016 02:46

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 16/03/2016 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 16/03/2016 02:41

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 16/03/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2016 01:39

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 16/03/2016 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2016 01:10

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 15/03/2016 01:14

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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