20/08/2025 16:17

Arquivado Provisoramente
17/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
17/05/2025 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
15/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/04/2025 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
15/03/2025 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
15/03/2025 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
19/02/2025 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
17/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PIRES JUNIOR em 30/09/2024 23:59
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO CAETANO LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59
12/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:32

Expedição de Carta precatória
04/06/2024 12:22

Suspensão Condicional do Processo
22/03/2024 01:40

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PIRES JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:40

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO CAETANO LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:22

Conclusos para despacho
20/03/2024 02:12

Publicado Despacho em 11/03/2024.
20/03/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
18/03/2024 20:58

Juntada de Petição de resposta
08/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Processo: 1029481-05.2023.8.11.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AURORES DO FATO: MADEIREIRA SÃO CAETANO LTDA - EPP e CLAUDEMIR PIRES JUNIOR

VISTOS.

Aberta a audiência constatou-se a presença dos acusados, desacompanhados de advogado.

O Ministério Público registrou a proposta de suspensão condicional do processo.

Diante do exposto, dou por prejudicado o presente ato ante a ausência de defensor constituído.

Os acusados saem intimados a constituir advogado e apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Na mesma oportunidade, deverão manifestar o aceite ou a recursa do sursis processual.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intimem-se o Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário UNIC, a quem nomeio para patrocinar a defesa dos acusados na falta do defensor constituído, devendo seu coordenador ser intimado para tomar ciência da nomeação, bem como do prazo assinalado para a resposta à acusação.

Caso seja necessária a intimação da defesa nomeada, faça constar no mandado que a nomeação de defensor, nestes casos, não se dá em razão da hipossuficiência dos réus, mas sim em decorrência da garantia constitucional de assistência judiciária e observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Com a resposta à acusação, façam-me os autos conclusos para decidir quanto ao recebimento ou não da denúncia e ordenar o feito, conforme o caso.

Os presentes saem intimados neste ato.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Bruno D'Oliveira Marques Juiz de Direito
07/03/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:17

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:16

Audiência de instrução realizada em/para 05/03/2024 14:40, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
26/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 13:43

Expedição de Mandado
21/10/2023 11:03

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PIRES JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:03

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO CAETANO LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:10

Decorrido prazo de EDERVAL MARINHO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 01:01

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029481-05.2023.8.11.0001.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORES DO FATO: MADEIREIRA SÃO CAETANO LTDA - EPP e CLAUDEMIR PIRES JUNIOR

Vistos.

Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor de Claudemir Pires Junior e Madeireira São Caetano LTDA - EPP, pela suposta prática do crime ambiental tipificado no art. 46, parágrafo único, da Lei n. 9.605/98, ocorrido em 10 de fevereiro de 2022.

Logo, denota-se que o processo deve tramitar pelo rito sumaríssimo, nos termos do artigo 394, §1º, inciso III, do Código de Processo Penal.

Por ocasião do oferecimento da denúncia, o Ministério Público promoveu o arquivamento do feito para Ederval Marinho (id. 126825199 - Pág. 1).

Diante do exposto, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 05 DE MARÇO DE 2024, às 14h40, horário de Cuiabá, (art. 394, §1º, inciso III, do CPP c/c art. 78, da Lei n. 9.099/95), quando, nos termos do artigo 81, da Lei dos Juizados Especiais, será oportunizada a apresentação de resposta à acusação.

Em seguida, será ou não recebida a denúncia, momento em que, sendo possível, proceder-se-á proposta de suspensão condicional do processo, conforme dispõe o artigo 89, da Lei n. 9.099/95.

Cite-se e intime-se Claudemir Pires Junior, por si e pela pessoa jurídica Madeireira São Caetano LTDA - EPP, encaminhando cópia da presente denúncia, fazendo constar que deverão se fazer presentes na audiência acompanhados de advogado e com suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, §1º, da Lei n. 9.099/95).

Faça constar que a diligência poderá ser realizada inclusive por meio virtual (Informativo n. 688-STJ.

HC 641.877/DF, julgado em 09/03/2021 – ‘É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual’, valendo-se dos contados de telefone registrados nos autos.

Registre-se, ainda, que o Oficial de Justiça deverá indagar e certificar se os acusados pretendem constituir advogado ou se o juiz deve nomear-lhes defensor, bem como as razões pelas quais não pretendem contratar defensor (itens 7.5.1.4 e 7.5.1.5, acrescentados pelo Provimento n. 30/2008-CGJ).

No caso de alegada hipossuficiência, nomeio, desde já o Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário UNIC para a defesa, devendo a secretaria providenciar a intimação da defesa nomeada para comparecer à audiência designada.

Registre-se, também, que o ato será realizado de forma presencial.

Contudo, em observância aos princípios da celeridade e da eficiência, DEFIRO desde já o acesso à sala de videoconferência aos participantes que optarem pelo comparecimento virtual (Art. 3º da Resolução Nº 354/CNJ, com redação dada pela Resolução Nº 481/CNJ), mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWM5ZmEyNGUtMWZhMS00NDRlLWEwODUtMTk4NTczYzRkNDkw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d No dia e horário designados para audiência, os participantes que optarem pelo acesso virtual, deverão acessar o link acima para fazer uso do aplicativo Microsoft Teams, valendo-se de seus smartphone, tablets ou computadores, entrando na sala com 15 minutos de antecedência, a fim de que sejam realizados testes de microfone, vídeo e ajustes, se necessários.

Em caso de dúvidas para acesso ao Microsoft Teams os participantes poderão obter esclarecimentos sobre o uso do sistema no link: https://drive.google.com/file/d/1t_sqKk-A524wMBOizPeN0nqKVyqXsf2E/view.

ACOLHO a promoção ministerial e DETERMINO o arquivamento do feito para Ederval Marinho, ressalvada a hipótese do artigo 18, do CPP, desonerando-o da condição de fiel depositário do veículo apreendido.

Junte-se aos autos às certidões de praxe e retifiquem-se os registros processuais conforme requerido pelo Ministério Público.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
21/09/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 15:59

Audiência de instrução designada em/para 05/03/2024 14:40, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ
21/09/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 12:00

Decisão interlocutória
11/09/2023 18:14

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
22/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:27

Juntada de Petição de denúncia
15/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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