27/08/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:49

Baixa Definitiva
27/08/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/08/2024 08:49

Transitado em Julgado em 19/08/2024
26/08/2024 14:06

Recebidos os autos
26/08/2024 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado
26/08/2024 14:06

Recebidos os autos
26/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:03

Juntada de .STJ REsp Desprovido
03/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 01:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
15/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 12:52

Recurso especial admitido
12/03/2024 13:09

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 03:45

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
19/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 09:23

Desentranhado o documento
19/02/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/02/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/02/2024 07:48

Recebidos os autos
16/02/2024 07:48

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
16/02/2024 03:13

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 21:57

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2024 03:11

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 03:10

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos
16/12/2023 12:04

Conhecido o recurso de MARIA BERNADETE COSTA - CPF: *20.***.*87-33 (EMBARGANTE) e não-provido
16/12/2023 11:35

Juntada de Petição de certidão
16/12/2023 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 21:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:45

Conclusos para julgamento
05/12/2023 11:45

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2023 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 06:13

Publicado Acórdão em 27/11/2023.
25/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:16

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES – SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA EM DINHEIRO POR BENS MÓVEIS – POSSIBILIDADE – LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO CONDICIONADO AO TRÂNSITO EM JULGADO – DECISÃO MANTIDA– RECURSO NÃO PROVIDO I - Por se tratar de uma ordem preferencial, ou seja, sem caráter impositivo, a ordem de penhora de constrição poderá ser flexibilizada, sem que tal medida importe em desprestígio ao interesse do credor.

II - Se a parte exequente não poderá dispor imediatamente dos valores constritos, não se sustenta a manutenção da penhora em dinheiro, razão pela qual, a substituição pelos veículos indicados pela empresa executada (ônibus), se mostra medida adequada e razoável diante do caso concreto.
23/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 06:13

Conhecido o recurso de MARIA BERNADETE COSTA - CPF: *20.***.*87-33 (AGRAVANTE) e provido em parte
22/11/2023 19:43

Juntada de Petição de certidão
22/11/2023 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 10:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/11/2023 03:14

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE COSTA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2023 03:17

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2023.
10/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 09:06

Conclusos para julgamento
17/10/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:00

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/09/2023 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 13:58

Recebidos os autos
25/09/2023 13:58

Juntada de comunicação entre instâncias
22/09/2023 01:27

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, para suspender os efeitos da decisão que deferiu a substituição da penhora.

Publique-se e intimem-se, advertindo-se o agravado do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Cumpra-se.
20/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 07:25

Concedida a Medida Liminar
19/09/2023 01:05

Publicado Informação em 19/09/2023.
19/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 12:45

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/09/2023 11:50

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:50

Juntada de Certidão
18/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1021817-23.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO.
15/09/2023 22:40

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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